Decisão sobre alteração nas regras de cidadania italiana será avaliada; confira datas e próximas etapas

Corte Constitucional da Itália julgará restrição à cidadania italiana por descendência

A Corte Constitucional da Itália agendou para 11 de março de 2026 o julgamento do Decreto-Lei 36/2025, convertido na Lei 74/2025, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (“ius sanguinis”). A audiência é vista como crucial para milhões de descendentes ao redor do mundo, principalmente no Brasil.

O decreto publicado em março de 2025 limitou o reconhecimento aos filhos e netos de italianos, excluindo as gerações seguintes e estabelecendo prazos rígidos para solicitações. A medida gerou intensa contestação jurídica e provocou uma série de ações que agora chegam à Corte Constitucional.

Analisando violações constitucionais e expectativas

O caso será analisado a partir de uma “questione di legittimità” enviada pelo Tribunal de Turim, que em 2025 considerou que a norma poderia violar princípios fundamentais da Constituição italiana, especialmente pela retroatividade e pela forma como foi promulgada.

Espera-se que a Corte Constitucional italiana declare a norma ilegítima diante das diversas violações apresentadas. A expectativa é que a decisão tenha efeitos significativos, como a revisão ou revogação da legislação para alinhá-la à Constituição, além de criar um precedente que afetará pedidos de cidadania feitos após a nova norma.

Implicações no Brasil e repercussão internacional

A comunidade brasileira, que abriga a maior população de descendentes italianos do mundo, cerca de 32 milhões de pessoas, aguarda com grande expectativa a decisão. Caso seja favorável aos ítalo-descendentes estrangeiros, haverá a possibilidade de reativar processos suspensos, recuperar elegibilidade para cidadania e retomar planos de residência, estudo e trabalho na Itália e na União Europeia.

Além disso, a decisão terá repercussões internacionais, podendo restaurar o acesso à cidadania italiana para milhões de descendentes em países como Brasil e Argentina, demandando a reanálise de processos indeferidos e uma maior coordenação administrativa e diplomática entre a Itália e esses países.

Consequências práticas e expectativas futuras

A declaração de inconstitucionalidade do decreto pode levar a ações posteriores, como a adequação legislativa para alinhar a legislação à Constituição, o estabelecimento de um precedente a ser seguido por tribunais e a criação de um efeito vinculante que impactará os pedidos de cidadania após a nova norma.

A decisão da Corte Constitucional da Itália, aguardada com grande expectativa em diversos países, pode representar uma mudança significativa para milhões de descendentes italianos ao redor do mundo, restabelecendo o acesso à cidadania e influenciando processos judiciais em andamento.

Fonte original: Infomoney