CARF Concede Adicional de Periculosidade a Conselheiros da Fazenda
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou uma portaria concedendo adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional, devido ao risco de violência física enfrentado durante sessões presenciais abertas ao público.
Segundo o órgão, a decisão foi baseada em um laudo técnico que identificou a exposição dos conselheiros a situações de violência física durante as sessões públicas do Carf. As reuniões são transmitidas ao vivo pela internet, com pauta, local e horário divulgados previamente.
O laudo técnico apontou que as operações recentes, como Carbono Oculto e Estorno, evidenciam o risco a que os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil estão expostos, o que influencia a decisão de conceder o adicional aos conselheiros do Carf.
Comparação com Outros Servidores e Fundamentação Técnica
O Carf comparou a exposição dos conselheiros a de outros servidores da Receita Federal que atuam em setores de risco, mencionando casos emblemáticos de violência relacionada à atuação estatal, como o assassinato do juiz federal Antônio José Machado Dias em 2003.
A concessão do adicional de periculosidade teve início para alguns conselheiros em abril de 2025, conforme especificado na portaria. O órgão ressaltou que a medida se aplica exclusivamente aos conselheiros regidos pela Lei nº 8.112/1990 que atuam no Macroprocesso de Julgar Recurso Voluntário.
O laudo técnico elaborado por engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, a pedido do Sindifisco Nacional, embasou a decisão do Carf, que considerou fatores como exposição em julgamentos públicos, impacto das decisões em investigações criminais e precedentes de violência contra agentes públicos.
Impacto da Medida e Restrições
A concessão do adicional de periculosidade aos conselheiros da Fazenda Nacional no Carf visa mitigar o risco de violência física durante as sessões públicas do órgão. A portaria restringe a extensão do benefício apenas ao grupo homogêneo de servidores do Carf que atuam no Macroprocesso de Julgar Recurso Voluntário.
O ambiente de trabalho dos conselheiros do Carf foi destacado como apresentando elementos que aumentam a vulnerabilidade, incluindo exposições em julgamentos públicos, repercussão das decisões em investigações criminais, violência contra agentes públicos e relação com organizações criminosas.
A concessão do adicional de periculosidade aos conselheiros do Carf foi embasada em evidências técnicas e normativas de saúde e segurança ocupacional, seguindo as diretrizes do Ministério da Gestão e do Ministério do Trabalho.
Ao conceder o adicional, o Carf reconhece o risco enfrentado pelos conselheiros da Fazenda Nacional em seu ambiente de trabalho e busca garantir a proteção e integridade física desses servidores durante o exercício de suas funções.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
