Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho sem diminuir salários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral semanal de 44 horas para 36 horas, sem redução de salários. O relator do projeto, senador Rogério Carvalho, explicou que a mudança seria gradual: a jornada seria de 40 horas na primeira etapa e, nos quatro anos seguintes, seria reduzida em uma hora anualmente até chegar às 36 horas semanais.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou apoio ao projeto que propõe a escala de trabalho 5×2, com um limite de 40 horas por semana, substituindo o sistema atual 6×1. Segundo o deputado Leo Prates, relator da proposta na Câmara, a intenção é garantir dois dias de folga por semana sem redução de salários.
Rogério Carvalho ressaltou que a mudança traria benefícios para mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, famílias e também empregadores, impactando positivamente a economia e a realidade social do país. O relator ainda destacou que a escala 6×1 aumenta os riscos de acidentes de trabalho devido ao cansaço, além de prejudicar a qualidade do serviço e a saúde dos trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, a subcomissão especial discute a questão da jornada de trabalho. Na semana anterior, o deputado Luiz Gastão propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, rejeitando o fim da escala 6×1. O parlamentar afirmou que a proposta original poderia trazer consequências econômicas adversas, como queda na produção e aumento do desemprego, devido à realidade econômica das empresas brasileiras e à alta informalidade do mercado de trabalho.
O relatório apresentado na subcomissão modificou o texto original da PEC, elaborado pela deputada Erika Hilton, que previa o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas por semana. A proposta adaptada busca conciliar as necessidades dos trabalhadores com as demandas do mercado de trabalho nacional, mantendo um equilíbrio entre a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.
O projeto agora segue para o Senado Federal, onde será debatido e, caso aprovado, entrará em vigor, impactando diretamente milhões de trabalhadores em todo o país. A mudança na jornada de trabalho é vista como uma medida importante para a saúde e a qualidade de vida dos profissionais, além de promover melhorias na economia e na sociedade como um todo.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
