Entidades lançam campanha contra compartilhamento de certificado digital
Entidades importantes ligadas à segurança digital lançaram uma campanha de conscientização sobre os perigos do compartilhamento do certificado digital ICP-Brasil e de sua senha. O certificado, que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica das transações eletrônicas no Brasil, torna-se um sério risco quando utilizado de forma inadequada.
Riscos do compartilhamento
O compartilhamento do certificado digital ou da senha é equiparado a entregar a terceiros um cartão de crédito com a senha. No ambiente digital, os danos podem ser ainda mais extensos, permitindo que terceiros realizem ações em nome do titular, como acessar contas governamentais, assinar contratos eletrônicos e até praticar crimes digitais.
Advertência das entidades
As entidades alertam que o certificado digital deve ser protegido com o mesmo cuidado reservado a documentos sensíveis e instrumentos financeiros. Com um certificado em mãos, um criminoso pode agir em nome da vítima, podendo acarretar prejuízos financeiros, problemas legais e até implicações criminais para o titular.
Uso indevido e consequências
Casos de uso indevido do certificado já foram registrados em golpes envolvendo abertura fraudulenta de empresas, assinaturas contratuais irregulares, procurações eletrônicas indevidas e invasões de contas no portal Gov.br, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Importância da informação
A falta de informação sobre o valor e alcance jurídico da certificação digital contribui para a ocorrência desses problemas. O certificado ICP-Brasil possui presunção legal de validade, fazendo com que qualquer assinatura realizada com ele seja considerada legítima até prova em contrário.
Recomendações de segurança
Para evitar problemas, é recomendado manter a senha do certificado em sigilo absoluto, utilizá-lo apenas para fins pessoais, profissionais e legais compatíveis, e armazenar cópias de segurança em ambientes protegidos e criptografados.
Cartilha de conscientização
Com o intuito de conscientizar a população, a Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançaram a Cartilha ICP-Brasil, trazendo informações essenciais sobre o uso correto e seguro do Certificado Digital.
Por isso, é fundamental que os usuários estejam atentos e adotem as medidas adequadas para proteger sua identidade digital e evitar possíveis fraudes e crimes no ambiente virtual.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
