Entenda por que bancos bloqueiam contas e quais são os direitos dos clientes
Clientes de instituições financeiras têm se deparado com contas bloqueadas ao acessarem aplicativos bancários, com casos até de cancelamento de contas. A medida, adotada pelos bancos, é legal de acordo com especialistas, mas há casos em que clientes recorrem à Justiça e obtêm decisão favorável.
Especialistas em Direito Bancário explicam que a legislação e normas do Banco Central obrigam as instituições financeiras a monitorarem operações para prevenir lavagem de dinheiro e fraudes. Apesar disso, os bancos têm limites e devem comunicar o motivo do bloqueio aos clientes, não podendo reter valores sem fundamento claro.
De acordo com o Procon-SP, somente nos primeiros meses do ano houve 363 registros de queixas sobre bloqueios ou suspensões indevidas de serviços. A falta de comunicação do motivo do bloqueio é uma das reclamações mais comuns dos clientes.
Nas redes sociais, usuários relatam casos de contas bloqueadas, como no PagBank e no Nubank, com situações que resultaram em processos judiciais para resolver o problema. A legislação não estipula um prazo para duração do bloqueio, mas a jurisprudência considera razoável um bloqueio cautelar de até 72h para análise e adoção de medidas necessárias.
Além do bloqueio, clientes também têm enfrentado o cancelamento unilateral de contas sem aviso prévio, o que pode prejudicar o acesso ao saldo. A falta de comunicação prévia pode impactar diretamente o cliente, como no caso de João Victor Neves, que teve sua conta no Nubank cancelada sem aviso e teve problemas para receber o dinheiro de volta.
Receber transações de alto valor não é o único motivo para o bloqueio ou cancelamento de uma conta. O volume de operações, contestações frequentes e movimentações atípicas são fatores que podem gerar suspeitas nos bancos e levar à paralisação de acesso.
Diante do aumento de fraudes e contas laranjas, instituições financeiras adotam medidas rígidas, como bloqueios preventivos e encerramento de contas com movimentações atípicas. A Federação Brasileira de Bancos destaca a importância dessas ações para preservar a integridade do sistema financeiro.
Para lidar com bloqueios e cancelamentos, especialistas recomendam que os clientes solicitem informações claras do banco, guardem provas da situação, busquem orientação jurídica e, se necessário, entrem com ação judicial. O contato imediato com o banco e o registro de reclamações em órgãos competentes são passos importantes para formalizar a reclamação e buscar uma solução para o problema.
Fonte original: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
