Presidente da Câmara se compromete a agilizar atualização da tabela do Simples Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a acelerar a tramitação do PLP 108/2021. O projeto visa atualizar a tabela de enquadramento do Simples Nacional, congelada desde 2018. Durante encontro com representantes empresariais, Motta destacou a importância da pauta e se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda em 2025.
O PLP 108/2021 propõe um reajuste de 83% nos limites de enquadramento do Simples Nacional, corrigindo perdas acumuladas nos últimos anos. Caso aprovado, os tetos anuais para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte sofreriam significativas alterações. O texto também prevê correção automática anual pela inflação, evitando futuros congelamentos.
Benefícios da atualização da tabela para micro e pequenas empresas
A atualização da tabela do Simples Nacional é essencial para garantir equidade tributária e reduzir a pressão fiscal sobre essas empresas. Com os limites congelados desde 2018, muitas empresas que crescem além desses tetos acabam sendo tributadas de forma desvantajosa. O reajuste proposto beneficiará milhares de empreendedores, permitindo que permaneçam no regime simplificado mesmo com crescimento.
O reajuste dos limites do Simples Nacional trará previsibilidade no planejamento tributário para micro e pequenas empresas. Isso evita a necessidade de migração para regimes tributários mais complexos, reduzindo custos administrativos e fiscais. A correção anual pela inflação também garante estabilidade a médio e longo prazo, contribuindo para a segurança jurídica dos negócios.
Contexto histórico e importância do Simples Nacional
Criado para unificar Impostos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional simplifica as obrigações fiscais para micro e pequenas empresas. Desde 2018, porém, os limites de faturamento permanecem congelados, resultando em tributação desvantajosa para empresas em crescimento. Com a atualização proposta pelo PLP 108/2021, o governo busca corrigir distorções e garantir ajustes automáticos pela inflação no futuro.
A movimentação da Câmara dos Deputados liderada por Hugo Motta indica que a correção dos limites do Simples Nacional pode avançar ainda este ano. Isso ofereceria segurança jurídica e tributária a milhões de micro e pequenos empresários, incentivando o crescimento empresarial de forma equilibrada.
Próximos passos no Legislativo e expectativas
Com o compromisso de Motta, o PLP 108/2021 deverá receber prioridade na tramitação na Câmara ainda em 2025. Após aprovação no plenário, o texto seguirá para o Senado antes de ser analisado e sancionado pelo presidente. A atualização da tabela é fundamental para fomentar o crescimento de micro e pequenas empresas, garantindo a continuidade dos incentivos ao empreendedorismo no país.
Em resumo, a correção dos limites do Simples Nacional é aguardada com expectativa pelos empresários, contadores e gestores. A atualização traz consigo a promessa de maior equidade tributária, previsibilidade no planejamento e redução de custos administrativos, contribuindo para a competitividade e o crescimento sustentável dos negócios enquadrados nesse regime tributário simplificado.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
