Desafios à vista: Acordo histórico entre UE e Mercosul pode sofrer revés pós-assinatura

Acordo UE-Mercosul pode enfrentar obstáculos mesmo após assinatura

presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro, antecipando a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Prevista para ocorrer em Assunção, no Paraguai, a cerimônia terá a ausência do presidente do Conselho Europeu, António Costa, devido a atrasos em seu voo.

Apesar do avanço após mais de 20 anos de negociações, uma possível série de obstáculos legais na Europa pode adiar a entrada em vigor do acordo. Segundo a agência Reuters, um grupo de 145 parlamentares da União Europeia solicita que o Tribunal de Justiça da UE emita um parecer sobre alguns aspectos do acordo antes da aprovação pelo Parlamento Europeu.

Isso poderia resultar em um atraso de até dois anos, podendo inviabilizar a concretização do pacto. A votação no Parlamento da UE está marcada para 21 de janeiro, para decidir sobre a submissão do acordo ao tribunal.

O principal ponto de discordância está relacionado ao “mecanismo de reequilíbrio”, que permitiria que países do Mercosul solicitassem modificações no acordo caso políticas da UE impactassem seus benefícios econômicos. Esse ponto limitaria a capacidade da UE de estabelecer novas regulamentações ambientais ou de saúde pública, segundo os parlamentares.

Em 2015, um caso semelhante ocorreu com o acordo comercial entre a UE e Cingapura, submetido ao tribunal pelo comitê europeu, resultando em quase dois anos para a emissão do parecer. O Parlamento Europeu poderá reter seu consentimento até uma decisão judicial, embora a UE ainda tenha a opção de aplicar o acordo de forma provisória.

O acordo é dividido em dois: Acordo de Parceria UE–Mercosul (Empa) e Acordo Comercial Temporário (ITA), ambos necessitando da aprovação do Parlamento Europeu. Apesar de uma maioria simples ser necessária no Parlamento, é imprescindível a ratificação de todos os Estados-membros da UE para a validação do Empa, responsável pelo estabelecimento do diálogo político entre os blocos.

No Mercosul, cada Congresso nacional precisará ratificar o acordo para sua implementação. A decisão sobre o destino do acordo será essencialmente tomada no Parlamento nos próximos dias, definindo os rumos da relação comercial entre os blocos econômicos.

Fonte original: Infomoney