O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou o compromisso do governo com as metas fiscais estabelecidas, prometendo entregar o melhor resultado fiscal desde 2015. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Haddad destacou a importância de medidas de justiça tributária para equilibrar as contas públicas, citando a necessidade de contribuição do “andar de cima”.
Referindo-se à derrubada pelo Congresso do decreto presidencial que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Haddad enfatizou a importância da justiça tributária prevista na Constituição Federal, reiterando a necessidade de contribuição equitativa. O ministro ressaltou a eliminação de isenções para aqueles que possuem altas rendas e não pagam devidamente seus Impostos.
Apesar da contrariedade do Legislativo, a maioria das disposições do decreto presidencial foi restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Haddad também respondeu a críticas do senador Ciro Nogueira, destacando a ausência de atualizações significativas no salário mínimo e na tabela do Imposto de Renda durante o governo anterior.
O ministro ressaltou a preocupação do governo anterior em proteger a população por MEIo de programas sociais e justiça tributária, fazendo uma comparação direta entre os períodos de Bolsonaro e Lula. Haddad destacou a atuação do presidente Lula na criação de programas que visam beneficiar a população de baixa renda.
Por fim, Haddad elogiou o trabalho do deputado Arthur Lira ao ampliar a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês. Ao aumentar o limite proposto pelo governo, Lira demonstrou sensibilidade em relação à situação financeira da população de renda mais baixa, o que foi reconhecido pelo Ministro da Fazenda.
Nesse contexto, as medidas adotadas pelo governo refletem a intenção de cumprir as metas fiscais estabelecidas, ao mesmo tempo em que buscam promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária. O debate em torno da justiça tributária e da proteção aos mais vulneráveis continua em pauta, evidenciando a importância de políticas econômicas que considerem o bem-estar social.
Fonte: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
