Senado aprova prorrogação da isenção de taxas para IoT e VSats até 2030
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 47.635/2024, que estende até 31 de dezembro de 2030 a isenção de taxas de fiscalização e contribuições para equipamentos de telecomunicações, dispositivos de comunicação máquina a máquina (M2M), internet das coisas (IoT) e terminais de conexão via satélite (VSats). Essa medida segue para sanção presidencial.
A prorrogação dos benefícios fiscais previstos na Lei 14.173/2021 busca manter a isenção de obrigações como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Condecine e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
Relevância da prorrogação para o setor de tecnologia
O Projeto de Lei visa manter a competitividade da indústria nacional, preservar empregos, estimular investimentos e expandir a adoção de tecnologias de IoT e M2M em diversos setores produtivos. Segundo o autor do projeto, a continuidade da isenção é estratégica para o desenvolvimento do setor, abrangendo desde eletrodomésticos conectados até soluções aplicadas ao agronegócio e a serviços essenciais.
Impacto socioeconômico e expansão da conectividade
O relator do projeto no Senado ressaltou que a prorrogação dos benefícios fiscais tem efeitos relevantes para o desenvolvimento socioeconômico, especialmente em regiões com baixa oferta de conectividade. Os VSats são considerados essenciais para levar internet a áreas remotas, enquanto as aplicações de IoT estão presentes em setores como saúde, monitoramento ambiental, agricultura e logística.
Apoio do setor de telecomunicações
Entidades representativas do setor de telecomunicações manifestaram posição favorável à prorrogação, destacando que a medida fortalece a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica necessárias para a expansão de investimentos de longo prazo no mercado de IoT e M2M. O número de dispositivos IoT no país aumentou 150% entre 2020 e 2024, com a vigência da Lei 14.108, que concedeu incentivos ao setor.
Potencial impacto econômico e benefícios para diversos setores
A continuidade da isenção de taxas para IoT e VSats tem potencial para acelerar processos de digitalização em segmentos como indústria de transformação, logística, agronegócio, saúde, varejo, entre outros. A ausência de cobrança das taxas de fiscalização reduz custos de operação, incentiva a produção e implantação de soluções tecnológicas, e amplia o uso de redes de IoT e sistemas baseados em satélites.
Marco regulatório e próximos passos
Os incentivos estabelecidos pela Lei 14.173/2021 buscam estimular a expansão de dispositivos conectados, integração de sistemas automatizados e desenvolvimento de novas soluções digitais. O PL 47.635/2024 agora segue para sanção presidencial, podendo contribuir para aumentar a competitividade industrial, estimular investimentos, e expandir a conectividade em regiões isoladas.
Com a aprovação do projeto, espera-se consolidar uma política de incentivos considerada essencial para sustentar o crescimento do ecossistema de IoT, M2M e banda larga via satélite no Brasil. Essa medida pode contribuir para impulsionar a transformação digital e modernização da economia do país.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
