Cooperativas agora podem participar do Pronampe, após aprovação decisiva

Senado aprova inclusão de cooperativas de pequeno porte no Pronampe

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que permite que cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões possam participar do Programa nacional de Apoio às Microempresas e empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O PL 2.147/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso.

Essa medida tem o objetivo de ampliar o acesso das cooperativas a crédito com condições especiais, incentivando investimentos, capital de giro e geração de empregos no setor.

Ampliação do acesso ao Pronampe para cooperativas

Com a aprovação do projeto, as cooperativas poderão acessar empréstimos dentro do programa, desde que apresentem garantias reais ou comprovem a viabilidade financeira baseada em vendas anteriores.

Segundo o senador Jaques Wagner, menos de 12% do setor cooperativista utiliza as linhas de financiamento disponíveis atualmente. Portanto, a inclusão das cooperativas no Pronampe representa uma oportunidade de crescimento e consolidação dessas organizações.

Impacto social e econômico do Pronampe

O relator Omar Aziz destacou que a inclusão das cooperativas amplia o impacto social do programa, permitindo investimentos, capital de giro e contribuindo para a geração e manutenção de empregos, especialmente nos setores agrícola, de serviços e produtivo.

O programa oferece benefícios como linhas de crédito com juros reduzidos, prazos maiores para pagamento com carência de até 12 meses e cobertura pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), facilitando o acesso das cooperativas a recursos financeiros.

Importância do Pronampe para a economia brasileira

Criado em 2020 durante a pandemia da Covid-19 e tornando-se permanente em 2021, o Pronampe é considerado um dos principais mecanismos de financiamento para negócios de pequeno porte no Brasil.

Além de oferecer crédito com condições especiais, como juros menores e prazos de pagamento mais longos, o programa estabelece regras como a proibição de demissões sem justa causa por até 60 dias após o recebimento do crédito e a suspensão da distribuição de lucros até a quitação do empréstimo.

Conclusão

A inclusão das cooperativas de pequeno porte no Pronampe representa um avanço significativo para o setor, possibilitando o acesso a crédito com condições mais favoráveis e contribuindo para o fortalecimento das atividades econômicas e a geração de empregos. A medida agrega valor ao programa, ampliando seu alcance e impacto social, beneficiando tanto as cooperativas quanto a economia como um todo.

Fonte original: Portal Contábeis