MTE lança novo manual sobre NR-1 e riscos psicossociais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou um novo manual com instruções atualizadas sobre a aplicação da NR-1, com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A grande mudança é a obrigatoriedade de identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais, que agora entram no mesmo processo aplicado aos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.
Práticas exigidas para as empresas
O manual estabelece critérios claros para a identificação dos riscos psicossociais, metodologias documentadas, planos de ação monitorados constantemente e integração ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As empresas têm até 26 de maio de 2026 para se adaptarem às novas exigências da NR-1, o que aumenta a responsabilidade e exige menos improvisos.
Impacto nos contadores e profissionais de DP/RH
Com a nova abordagem, contadores e profissionais de departamento pessoal têm um papel estratégico ainda maior. Os clientes passam a demandar orientações não apenas sobre questões legais, mas também sobre a organização interna para estar em conformidade com as regulamentações do governo. Ignorar as mudanças pode acarretar riscos jurídicos, processos trabalhistas e multas.
Alerta para MEIs, MEs e EPPs
O novo manual torna a Avaliação Ergonômica Preliminar obrigatória para todas as organizações e situações de trabalho, inclusive para micro e pequenas empresas. Negligenciar essa etapa pode comprometer a conformidade legal e expor as empresas a riscos evitáveis. A fiscalização exigirá a participação real dos trabalhadores na gestão da saúde mental a partir de maio de 2026.
Métodos e desafios na gestão de riscos psicossociais
A escolha da metodologia de avaliação dos riscos psicossociais é crucial para garantir a segurança jurídica da empresa diante da inspeção. A garantia de anonimato e confidencialidade, a representatividade da amostra de colaboradores participantes e o domínio do método pelo profissional responsável são fundamentais para um diagnóstico tecnicamente robusto. Ferramentas integradas ao WhatsApp podem aumentar a taxa de resposta e garantir sigilo nas respostas.
Importância da prática na gestão de riscos ocupacionais
A atualização da NR-1 e o novo manual publicado pelo MTE indicam a evolução da gestão de riscos ocupacionais, destacando a importância de estruturar ambientes de trabalho seguros e preparados para os desafios atuais. Empresas e contadores que se adaptam rapidamente não só garantem conformidade, mas também eficiência, reputação e prevenção de riscos. Quem se antecipa sai na frente, enquanto quem ignora as mudanças pode enfrentar multas, processos e perda de talentos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
