Mudanças nas regras de aposentadoria pelo INSS são previstas para 2026

Reforma da Previdência traz mudanças nas regras de aposentadoria para 2026

O Ministério da Previdência Social emitiu um alerta destacando as mudanças nas regras de aposentadoria pelo INSS que entrarão em vigor neste ano. Essas alterações são resultantes da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019. As modificações anuais nas regras de transição afetam quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019.

# Idade mínima progressiva e regra dos pontos

Haverá um aumento na idade mínima progressiva em 2026. Mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses, enquanto homens terão que atingir 64 anos e seis meses para se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra alteração é na regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, será necessário atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição estabelecido.

# Regras de transição que permanecem

Apesar das mudanças, duas regras de transição permanecem inalteradas. O pedágio de 50% é válido para quem estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição em novembro de 2019. Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador atue o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019.

A regra geral de aposentadoria também permanece a mesma, com mulheres precisando atingir 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, e homens com idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição, ou 15 anos para homens que contribuíram antes de novembro de 2019.

# Simulador de aposentadoria do INSS

Para auxiliar os segurados a calcular o tempo restante para a aposentadoria, o INSS disponibiliza um simulador online no Meu INSS. O serviço é gratuito e pode ser acessado sem necessidade de deslocamento até uma agência. É importante lembrar que a simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.

Em MEIo a todas essas mudanças, é essencial que os brasileiros próximos à aposentadoria fiquem atentos às novas regras estabelecidas para garantir seus direitos previdenciários.

Fonte: Receita Federal