Espanha Regulariza 500 mil Imigrantes em Situação Irregular
O governo espanhol aprovou uma regularização para cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular no país, incluindo aproximadamente 26,5 mil brasileiros. A medida visa facilitar a obtenção de autorização de residência e trabalho para essas pessoas, que atuam em setores-chave da economia espanhola, como agricultura, turismo, serviços e cuidados.
A regularização será implementada por MEIo de um decreto real, permitindo ajustes na legislação sem necessidade de aprovação parlamentar. O processo terá início de forma digital, com inscrição em um portal oficial e posterior agendamento presencial para confirmação de informações e documentos.
O imigrante aprovado na regularização receberá autorização de residência e trabalho, um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde. A autorização inicial terá validade de um ano, podendo ser renovada mediante atendimento dos requisitos exigidos.
Critérios e Benefícios da Regularização
A regularização atenderá imigrantes que estavam no país antes de 1º de janeiro de 2026, comprovem pelo menos cinco meses de residência ininterrupta, se enquadrem em critérios como oferta de emprego, projeto autônomo, laços familiares ou situação de vulnerabilidade social, não possuam antecedentes criminais e façam o pedido até 30 de junho de 2026.
A medida, amplamente abrangente, busca contemplar diversos perfis de imigrantes que contribuem para a sociedade espanhola, reconhecendo sua integração e mantendo a base das propostas defendidas por organizações migratórias nos últimos anos.
Impacto para Brasileiros e Preparação
A regularização em massa terá um impacto significativo para imigrantes latino-americanos, incluindo milhares de brasileiros em situação irregular. A janela para solicitar a regularização estará aberta até junho de 2026, porém é essencial que os interessados estejam preparados com toda a documentação necessária.
Os brasileiros devem providenciar documentos como antecedentes penais, certidão de nascimento com Apostila de Haia e tradução juramentada para o espanhol. Erros na montagem do dossiê ou escolha da base legal podem resultar na negativa do pedido, destacando a importância de realizar o processo corretamente desde o início.
A regularização em massa na Espanha representa uma oportunidade única para milhares de imigrantes que contribuem para a economia e sociedade do país, garantindo-lhes acesso a direitos básicos e reconhecimento de sua presença e trabalho fundamentais.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
