Mudanças na Alíquota Zero de PIS e COFINS
A partir da Lei Complementar nº 224/2025, as operações que antes desfrutavam da alíquota zero de PIS e COFINS passaram a ter uma pequena alíquota embutida, o que impacta significativamente o valor dos Impostos ao longo do mês.
A mudança implementada pela LC 224/2025 resulta em uma redução linear de benefícios fiscais, transformando o que era 0% em 10% da alíquota cheia do regime da empresa. Isso pode representar um aumento considerável nos gastos com COFINS, como por exemplo, um acréscimo de cerca de R$ 4.600 por mês para um cliente com faturamento mensal de R$ 500 mil em produtos anteriormente isentos.
A Armadilha da Nota Fiscal
Apesar de a nota fiscal continuar sendo emitida com CST 06 (alíquota zero), a apuração mensal precisa considerar o débito de PIS e COFINS que agora está oculto. Esta alteração pode levar a uma situação em que, ao confiar apenas no CST para classificar a operação, o escritório corre o risco de fechar o mês com valores de Impostos incorretos, o que pode acarretar em problemas com o Fisco.
Ajustes Necessários na EFD-Contribuições
Essas mudanças devem ser refletidas nos registros da EFD-Contribuições, utilizando o código de ajuste 11 da Tabela 4.3.8. Caso esses ajustes não sejam feitos, além de pagar menos Impostos, as empresas podem gerar inconsistências entre o SPED e a escrituração contábil, o que pode acarretar em complicações futuras.
Comunicação com o Cliente e Revisão de Processos
Uma comunicação eficaz com o cliente é essencial para explicar as mudanças e seus impactos financeiros. É importante fornecer relatórios claros e comparativos para que o empresário entenda a diferença entre o que pagava antes e o que passará a pagar. Além disso, é fundamental revisar processos, treinar a equipe e se antecipar a possíveis questionamentos, visando evitar problemas futuros.
Conclusão
A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe ajustes significativos nas alíquotas de PIS e COFINS, impactando diretamente as operações fiscais das empresas. Ignorar essas mudanças pode resultar em problemas operacionais e fiscais no futuro. Agir de forma proativa, revisando processos, treinando equipes e comunicando adequadamente os clientes, é essencial para lidar com as novas regras e garantir a conformidade fiscal das empresas.
Fonte: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
