“Veículos antigos: Câmara garante isenção de IPVA para carros com mais de duas décadas”

Câmara dos Deputados Aprova Isenção de IPVA para Veículos com mais de 20 Anos

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do Senado, recebeu 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e 3 contrários no segundo turno. Agora, o texto segue para promulgação.

A PEC 72/23 concede a isenção do IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação, estabelecendo a imunidade tributária. A medida, no entanto, não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen, a emenda busca uniformizar a isenção do IPVA para veículos antigos, alinhando a legislação nacional com a prática de alguns estados que já não cobram o Imposto de veículos com essa idade.

A medida tende a impactar estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que passarão a adotar a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Reforma Tributária e Imunidades do IPVA

As imunidades tributárias do IPVA foram introduzidas na Constituição Federal com a aprovação da última reforma tributária, pela Emenda Constitucional 132 de 2023. Com a reforma, houve a ampliação da cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, porém alguns deles conquistaram imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta do pagamento de IPVA algumas categorias específicas, como aeronaves agrícolas, embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário, tratores e máquinas agrícolas, entre outros.

Debates e Argumentos na Câmara dos Deputados

Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu a federalização da isenção do IPVA, argumentando que a medida beneficiará quem já pagou o tributo ao longo de anos por MEIo de outros veículos.

O deputado Hildo Rocha destacou que muitos estados, como o Maranhão, já asseguram a isenção do IPVA para veículos utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10.

Já o deputado Domingos Sávio ressaltou que a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de adquirir carros novos, fornecendo uma oportunidade de economia para a manutenção dos veículos em boas condições.

Essa proposta, ao promover a isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de fabricação, pode representar um alívio financeiro para muitos proprietários, permitindo a destinação dos recursos economizados para outras necessidades relacionadas aos veículos ou às despesas domésticas em geral. A medida também contribui para alinhar a legislação nacional com práticas já adotadas por diversos estados, reduzindo as diferenças na cobrança do Imposto e proporcionando uma maior equidade entre os contribuintes.

Fonte: Exame