Setor privado dos EUA se pronuncia contra taxação de big techs no Brasil e ações do STF e Anatel

Empresas dos EUA criticam situção no Brasil

Empresas norte-americanas manifestaram preocupações ao governo de Donald Trump sobre políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil, além de questões relacionadas à inteligência artificial, data centers e ameaças de taxação às big techs.

Manifestação do Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação

O Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI) enviou um documento ao United States Trade Representative (USTR) durante as investigações sobre práticas comerciais brasileiras. A associação reúne diversas empresas, incluindo gigantes do setor financeiro e de tecnologia.

Críticas ao STF e Anatel

O ITI criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que afetam as big techs. O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a definição de responsabilidades em plataformas de comércio eletrônico foram apontados como causas de incerteza legal e operacional para as empresas americanas.

Riscos de censura e impacto econômico

A associação alertou para o risco de censura e restrição da liberdade de expressão no Brasil, devido às medidas adotadas. Além disso, ressaltou que as mudanças regulatórias podem impactar negativamente os investimentos e limitar o acesso dos consumidores a produtos e serviços.

Inteligência artificial e taxação de big techs

Além das questões de moderação de conteúdo, a ITI destacou preocupações com o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O texto prevê obrigações que as empresas americanas consideram inviáveis, além das tentativas de taxação das big techs por parte do Poder Executivo e do Congresso brasileiros.

Conclusão e expectativas

As empresas dos EUA pediram ao governo de Trump que se envolva com as autoridades brasileiras para discutir as questões levantadas. A ITI ressaltou a importância do diálogo para garantir a previsibilidade regulatória, considerando o Brasil um mercado-chave para as exportações de TI dos EUA.

Diante da complexidade das questões abordadas, a situação entre empresas dos EUA e Brasil permanece em destaque no cenário internacional. A continuidade das discussões e possíveis soluções serão determinantes para o relacionamento comercial entre os dois países.

Fonte original: CNN Brasil

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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