Senado vota 2º Projeto da Reforma Tributária
Na próxima terça-feira (23), o Plenário do Senado Federal votará o segundo projeto de lei complementar referente à reforma tributária, o PLP 108/2024. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (17).
O destaque do projeto é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável pela execução e fiscalização do novo tributo. Este comitê será formado por representantes indicados por estados e municípios e terá como principais atribuições fiscalizar a aplicação do IBS, executar as regras de arrecadação e repasse do tributo, além de coordenar a transição do atual sistema tributário para o novo modelo.
Regulamentação da Emenda Constitucional e Novos Tributos
O PLP 108/2024 faz parte da segunda fase de regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que promoveu mudanças na tributação do consumo no Brasil. O projeto detalha aspectos operacionais para a implementação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Tributos que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.
A expectativa é que o Comitê Gestor do IBS esteja estruturado antes de 2027, ano em que começam a valer as alíquotas plenas dos novos Tributos.
Próximos Passos
Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por votação em plenário antes de ser enviado para sanção presidencial. A regulamentação da reforma tributária é um passo importante para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para a melhoria do ambiente de negócios no país.
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um avanço na gestão e fiscalização dos Tributos, garantindo maior eficiência e transparência na arrecadação e no repasse dos recursos. A expectativa é que a implementação do novo modelo tributário traga benefícios para a economia e para a população em geral.
Congresso de Contabilidade e Outras Notícias
Enquanto o Senado se prepara para votar o próximo projeto da reforma tributária, o Congresso de Contabilidade (CONBCON 2025) está com inscrições abertas. O evento promete reunir grandes nomes da área contábil para discutir temas relevantes e promover o diálogo entre profissionais do setor.
Além disso, outras notícias fiscais e tributárias também estão em destaque, como a possibilidade, na França, de implementar um Imposto para super-ricos em 2026. Essas atualizações são fundamentais para manter os profissionais e interessados em contabilidade informados sobre as mudanças e novidades que impactam o cenário fiscal e empresarial.
Fonte: Agência Brasil
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