Senado aprova criação do Comitê Gestor do IBS
O Senado aprovou a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), medida que busca simplificar o sistema tributário brasileiro. Enquanto isso, a Receita Federal divulgou dados referentes às declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025.
Durante o período de 17 de março a 23 de setembro de 2025, a Receita Federal recebeu mais de 45 milhões de declarações do IRPF de 2025, sendo que cerca de 3,9 milhões ficaram retidas em malha fiscal, correspondendo a 8,7% do total entregue.
Autorregularização e orientação aos contribuintes
Mais de dois terços das declarações retidas foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de intervenção da Receita Federal. A possibilidade de consulta à situação fiscal e acesso a orientações de correção têm sido fundamentais para promover a conformidade voluntária.
Atualmente, permanecem em malha fina cerca de 1,3 milhão de declarações, equivalentes a 2,8% do total processado. A maioria dessas declarações está relacionada a contribuintes com Imposto a restituir.
Principais motivos de retenção em 2025
Os principais motivos que levaram as declarações do IRPF 2025 à malha fina foram: deduções médicas, omissão de rendimentos, outras deduções e divergências no Imposto Retido na Fonte (IRRF).
A Receita Federal destacou que as deduções médicas representaram mais de 30% das retenções, seguidas pela omissão de rendimentos, outras deduções e diferenças no IRRF.
Orientação e estímulo à autorregularização
Para reduzir o número de casos em malha fina, a Receita Federal planeja ampliar suas ações de orientação e estímulo à autorregularização. Uma das iniciativas será a edição da versão 2025 do Projeto Cartas, que enviará comunicados a contribuintes com indícios de inconsistências, incentivando a correção voluntária antes de possíveis procedimentos de fiscalização.
Os contribuintes que tiveram suas declarações retidas em malha fina podem consultar a situação diretamente no sistema da Receita Federal, corrigir erros e transmitir declarações retificadoras. O prazo para regularização permanece aberto.
Conclusão
Em suma, a nova configuração do sistema tributário com a criação do Comitê Gestor do IBS visa trazer mais simplificação. Enquanto isso, a Receita Federal continua a realizar ações para orientar e estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo que a maioria das declarações em malha fina seja corrigida de maneira voluntária, sem necessidade de processos fiscais. A transparência e a confiança entre contribuintes e administração tributária são essenciais para promover a conformidade e reduzir a litigiosidade.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
