Contabilidade e Direito Tributário unidos na Reforma Tributária
A contabilidade e o direito tributário estão interligados de forma que a escrituração contábil das empresas impacta diretamente na tributação sobre o consumo. A relação entre essas áreas sofreu mudanças significativas com a evolução das legislações e das interpretações judiciais ao longo do tempo.
A primeira barreira superada foi a apuração dos Tributos diretos, como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que estão diretamente ligados à movimentação patrimonial das empresas, demonstrada pela escrituração contábil.
Posteriormente, a contabilidade avançou ao romper a segunda barreira com o contencioso, especialmente a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Essa nova etapa evidenciou a relação entre a escrituração contábil e as decisões dos tribunais superiores em matéria tributária.
Com a atual reforma tributária, a contabilidade alcança sua terceira barreira: os Tributos indiretos que incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A apuração e o registro contábil desses novos Tributos evidenciam a relação existente há tempos entre a escrituração contábil e a tributação sobre o consumo.
Esses avanços mostram a importância da contabilidade na área tributária e como o conhecimento dessas duas disciplinas se complementa para uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Os impactos contábeis dos novos Tributos criados pela reforma tributária reforçam a integração entre a contabilidade e o direito tributário.
O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), responsável por estabelecer diretrizes para os auditores independentes, expressou posicionamento sobre o tratamento contábil decorrente dessas mudanças na legislação tributária.
Nesse cenário de evoluções, já se vislumbra a possibilidade de superar uma quarta barreira: a dos Tributos sobre o patrimônio. Essa perspectiva indica um cenário de constante evolução e intersecção entre contabilidade e direito tributário, essenciais para o bom funcionamento das empresas e a correta tributação de suas atividades.
Essas mudanças demonstram a necessidade de profissionais da contabilidade e do direito estarem sempre atualizados e alinhados com as regulamentações tributárias vigentes, a fim de garantir a conformidade das operações das empresas e evitar problemas fiscais no futuro.
A integração entre as áreas contábil e tributária é fundamental para o sucesso e a eficiência das organizações em um ambiente cada vez mais complexo e regulamentado. O aprimoramento constante dessas disciplinas é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas no cenário econômico atual.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
