Isenção de Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil é aprovada

Câmara dos Deputados aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda prevê desconto para quem recebe até R$ 7.350.

Com a mudança, a partir de 2026, haverá desconto mensal de até R$ 312,89 para quem recebe até R$ 5 mil, de forma a zerar o imposto devido. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Benefícios para milhões de contribuintes

A medida, que deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes em 2026, cumprirá uma promessa de campanha feita por Lula em 2022. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente.

O custo estimado da isenção é de R$ 25,8 bilhões. Para compensar essa renúncia, o projeto prevê a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%.

Impacto da mudança no Imposto de Renda

A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, não atingindo contribuintes já sujeitos à alíquota de 27,5%. Cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes) serão afetadas por essa taxação adicional.

Segundo o relator do projeto, a taxação gerará um superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinado a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma tributária.

Opiniões a favor e contra a proposta

Parlamentares favoráveis à medida destacaram a importância da justiça tributária e a necessidade de reduzir as desigualdades no Brasil. Contudo, houve críticas em plenário, com algumas vozes apontando a ineficácia da compensação e questionando a destinação dos recursos.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado, onde será discutido antes de uma possível sanção presidencial. A proposta visa reestruturar a tabela do IR e impactará diretamente contribuintes de diferentes faixas de renda, além de influenciar a arrecadação federal.

Fonte original: Portal Contábeis