Rede de restaurantes é autuada por irregularidades trabalhistas
Uma operação de fiscalização realizada entre março e julho de 2025 resultou em 193 autos de infração por irregularidades trabalhistas em 12 unidades da rede de restaurantes Madero, em Minas Gerais. Entre as irregularidades apontadas estão falta de registro formal de empregados, alojamentos inadequados, discriminação por idade e estado civil, excesso de jornada e ausência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual.
Modelo de gestão e vulnerabilidade de jovens
Os auditores fiscais do trabalho destacaram que o modelo de gestão do Madero “viola direitos fundamentais” e aumenta a vulnerabilidade de jovens recrutados, especialmente em cidades do interior. Jovens eram enviados para unidades em outras regiões do país sem escolha do destino e iniciavam atividades antes do registro formal na carteira de trabalho. Além disso, havia exigências de faixa etária e questionamentos discriminatórios sobre estado civil e filhos nos anúncios de contratação.
Alojamentos e condições de trabalho
O relatório apontou regras rígidas nos alojamentos, descontos salariais variáveis e penalizações por descumprimento de normas internas. Em alguns casos, os alojamentos ficavam longe dos restaurantes, sem fornecimento de vale-transporte, inclusive para funcionários que encerravam o turno após a MEIa-noite. Práticas de assédio moral, monitoramento constante, metas rígidas e ausência de desconexão também foram identificadas.
Autos de infração e potenciais multas
As 193 autuações foram aplicadas às unidades de Belo Horizonte e à matriz da empresa em Ponta Grossa (PR). O valor total das multas pode chegar a R$ 3,4 milhões, dependendo da gravidade e do porte da empresa. As medidas exigidas incluem regularização de empregados, adequação dos alojamentos e implementação de políticas de prevenção ao assédio. O Madero deverá cumprir essas exigências sob risco de enfrentar ações judiciais e novas fiscalizações.
Posicionamento do Grupo Madero
O Grupo Madero afirmou que recebeu o relatório com atenção, investe em capacitação e acompanhamento das equipes, e se mantém aberto ao diálogo com as autoridades para implementar melhorias. A empresa reforçou seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores, alegando oferecer oportunidades de primeiro emprego a jovens, especialmente em regiões com escassez de mercado formal. A rede se comprometeu a analisar o relatório e implementar ajustes necessários.
Conclusão
A fiscalização evidencia a importância da atenção às normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito a jovens e aprendizes. As irregularidades encontradas vão desde o registro de empregados até condições de alojamento e práticas de assédio. O Grupo Madero terá que se adequar às exigências feitas pelos órgãos competentes para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e legais no ambiente de trabalho. A transparência e a cooperação são destacadas como essenciais para contribuir com o desenvolvimento dos colaboradores e da sociedade.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
