Banco Central anuncia mudanças no sistema de devolução de fraudes no Pix
O Banco Central divulgou uma atualização em seu sistema de devolução de recursos para vítimas de fraudes no Pix. A novidade garantirá que a devolução dos valores aconteça em até 11 dias após a contestação.
Nova ferramenta para identificar caminhos dos recursos
Com a implementação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), será possível rastrear os caminhos pelos quais o dinheiro roubado foi movimentado. Atualmente, a devolução é feita a partir da conta originalmente utilizada na fraude, o que dificulta o rastreamento quando os fraudadores transferem rapidamente os recursos para outras contas.
Funcionalidade obrigatória a partir de fevereiro de 2026
As instituições financeiras terão acesso à nova funcionalidade a partir de 23 de novembro deste ano. Contudo, será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Como solicitar a devolução do Pix
Segundo o Banco Central, para pedir o dinheiro de volta é necessário registrar a solicitação na instituição financeira em até 80 dias após a realização do Pix. O processo deve seguir os seguintes passos:
1. O cliente reclama na sua instituição financeira;
2. A instituição avalia o caso e, se enquadrar no MED, bloqueia os recursos na conta do recebedor do Pix;
3. A análise é realizada em até 7 dias. Se não for identificada fraude, os recursos são liberados. Caso contrário, o cliente recebe o dinheiro de volta em até 96 horas, caso haja saldo na conta do fraudador;
4. Em casos de devolução parcial, o banco do fraudador deverá bloquear ou devolver os valores sempre que novos recursos forem creditados na conta, até a totalidade da devolução ou em até 90 dias após a transação original.
Com essas mudanças no processo de devolução de fraudes no Pix, o Banco Central busca tornar mais eficiente e seguro o procedimento para os usuários do sistema de pagamentos instantâneos. A novidade visa agilizar a recuperação dos valores em casos de golpes e garantir maior proteção aos consumidores.
Fonte: CNN Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
