Receita Federal identifica uso indevido de créditos tributários em 2024
A Receita Federal identificou, por MEIo de nota técnica obtida pelo jornal Valor Econômico, que R$ 19,1 bilhões em créditos tributários foram utilizados indevidamente ao longo de 2024. A maioria dos casos envolve empresas que declararam compensações fiscais sem exercerem atividades compatíveis com os benefícios tributários solicitados.
Dos R$ 27,2 bilhões em créditos analisados durante o ano, cerca de 70% não tinham relação com o setor de atuação das empresas solicitantes. No setor farmacêutico, por exemplo, 97% dos créditos informados foram considerados incompatíveis com a legislação vigente.
Novas regras e impacto na arrecadação
Para combater o uso indevido de créditos tributários, o governo sancionou a Lei nº 15.265, que proíbe a compensação de créditos presumidos de PIS/Cofins sem relação direta com a atividade econômica da empresa. Além disso, a norma também impede o uso de créditos com base em documentos fiscais inexistentes.
Com as novas regras mais rígidas, a Receita Federal estima que haverá um incremento de R$ 1,1 bilhão na arrecadação ainda em 2025, com um impacto anualizado de R$ 10 bilhões a partir de 2026. A fiscalização passou a mirar também compensações baseadas em decisões judiciais coletivas, com o objetivo de coibir práticas irregulares que comprometem a arrecadação e distorcem a competitividade tributária.
Setores mais afetados e distorções
Além do setor farmacêutico, outros segmentos como leite (81%), carnes (86%) e nafta (97%) também apresentaram alto índice de incompatibilidade nos créditos tributários utilizados. O relatório revelou ainda a identificação de R$ 6,4 bilhões em compensações baseadas em documentos de arrecadação inexistentes.
De acordo com a Receita Federal, a distorção na utilização de créditos tributários compromete não apenas a arrecadação, mas também a competitividade tributária do país. A fiscalização mais rigorosa e a nova legislação visam combater fraudes e garantir a correta utilização dos benefícios fiscais.
Conclusão
Com a identificação do uso indevido de créditos tributários em 2024, a Receita Federal aponta para a necessidade de intensificar a fiscalização e implementar medidas mais rígidas para coibir práticas irregulares. A nova legislação e o reforço na atuação do Fisco são medidas adotadas para promover a correta utilização dos benefícios fiscais e garantir a arrecadação adequada para o Estado.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
