Receita Federal lança nova versão do sistema PER/DCOMP em outubro
A Receita Federal divulgou o lançamento da nova versão do sistema PER/DCOMP, prevista para o dia 18 de outubro. A atualização visa beneficiar micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive aquelas optantes pelo Simples Nacional.
De acordo com a Receita Federal, a nova versão do PER/DCOMP trará agilidade aos pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. As empresas terão a facilidade de enviar solicitações de forma mais rápida e acessível, com o recebimento e processamento automático dos pedidos.
Benefício para empresas exportadoras
As empresas exportadoras têm direito a uma devolução de 3% sobre o valor das exportações elegíveis, apurados de forma trimestral. O primeiro período de referência incluirá as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
O PER/DCOMP é essencial no cenário tributário brasileiro, permitindo que os contribuintes solicitem restituição, ressarcimento ou compensação de Tributos pagos indevidamente ou em excesso de forma eletrônica.
Funcionalidades do PER/DCOMP
O sistema eletrônico simplifica e agiliza o processo de solicitação de restituição ou compensação de Tributos. Com o PER/DCOMP, os contribuintes podem apresentar suas demandas de forma digital, eliminando a necessidade de documentos físicos.
A Receita Federal destaca a importância do sistema para facilitar a vida dos contribuintes que necessitam solicitar restituições ou compensações, proporcionando mais eficiência e rapidez aos processos.
Outras notícias fiscais e tributárias
Além do lançamento do PER/DCOMP, a Receita Federal anunciou a publicação do PVA 6.0.0 e Guia Prático da EFD ICMS IPI com vigência para 2026. Essas medidas visam trazer mais clareza e organização para os contribuintes em relação à entrega de obrigações fiscais.
Outra novidade é a prorrogação do prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando mais tempo para as empresas se adequarem às normas.
Conclusão
A nova versão do sistema PER/DCOMP da Receita Federal promete trazer benefícios significativos para micro e pequenas empresas exportadoras, simplificando o processo de solicitação de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. Com lançamento previsto para outubro, o sistema proporcionará mais agilidade e eficiência no acesso a esse benefício tributário importante para o setor. Além disso, as medidas adicionais anunciadas pela Receita Federal visam trazer mais transparência e organização ao cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para a simplificação e aprimoramento do ambiente de negócios no país.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
