Receita Federal Intensifica Fiscalização para Aumentar Conformidade Tributária
A Receita Federal do Brasil divulgou o Relatório Anual de Fiscalização 2024–2025, revelando medidas para ampliar a conformidade tributária e a efetividade arrecadatória. Destaca-se um aumento de 4,1% nos créditos tributários, totalizando R$ 234,8 bilhões.
Esses créditos de ofício são direcionados a contribuintes que descumprem obrigações fiscais de forma deliberada, perpetuam fraudes ou não aproveitam oportunidades de autorregularização. Esse crescimento reforça a importância da gestão correta de Impostos e obrigações por parte dos contribuintes.
Avanços e Simplificações do Sistema Tributário Nacional
Além do aumento na arrecadação, o relatório destaca medidas estruturais da Receita Federal, visando à simplificação e eficiência do sistema tributário. A substituição definitiva da DIRF, o redesenho do layout da NFS-e e a consolidação do Programa Confia são algumas das ações destacadas.
A digitalização das obrigações acessórias também trouxe resultados positivos, com mais de 629 mil empresas recebendo orientações personalizadas para preenchimento da ECF, elevando a conformidade da receita declarada para 94,7%. A adesão à declaração pré-preenchida do IRPF ultrapassou 41%.
Rigor Fiscal e Fiscalizações Coercitivas
A Receita Federal intensificou as fiscalizações complexas, com destaque para subvenções para investimento, apropriação indevida de créditos de PIS/Cofins e contribuintes de alto risco. No ano de 2024, foram realizadas mais de 88 fiscalizações, resultando em mais de R$ 11 bilhões em créditos de ofício.
A atuação penal também foi expressiva, com 26,6% dos procedimentos fiscais encerrados gerando representações fiscais para fins penais. Outros 14,2% tiveram arrolamento de bens e direitos devido a irregularidades fiscais.
Enfoque em Criptoativos e Maiores Contribuintes
O relatório destaca o crescente protagonismo dos criptoativos e a interação da Receita com empresas do setor, seguindo padrões da OCDE para combater evasão fiscal relacionada a essas moedas.
No que diz respeito aos maiores contribuintes, que representam apenas 0,04% das empresas, mas respondem por 56% da arrecadação, a estratégia de combinar orientação e pressão resultou na recuperação de R$ 45,8 bilhões por autorregularização em 2024 e na constituição de mais de R$ 166 bilhões via fiscalização.
Perspectivas para 2025 e Desafios da Transição Tributária
O planejamento para 2025 inclui ações prioritárias sobre temas como a “Tese do Século”, aluguéis por temporada em plataformas digitais, adesões indevidas ao Perse, omissão de contas no exterior e novas frentes sobre o mercado de bets. O desafio futuro é garantir a continuidade do diálogo entre o Fisco e as empresas, visando a justiça fiscal e segurança jurídica para todos os agentes econômicos.
Em resumo, o relatório da Receita Federal demonstra um caminho de maior cooperação e diálogo entre Fisco e contribuintes. A busca por simplificação e eficiência no sistema tributário nacional, aliada a medidas rigorosas de fiscalização, visam promover a conformidade tributária e a arrecadação efetiva, contribuindo para a justiça fiscal e a segurança jurídica no ambiente econômico do país.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
