Receita Federal oferece diretrizes para regularização de produtores rurais

Receita Federal lança ação de conformidade fiscal no setor rural

A Receita Federal deu início, em novembro de 2025, a uma ação de conformidade voltada para produtores rurais que receberam rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais. Essa iniciativa oferece oportunidades de autorregularização, conforme apresentado na ação oficial “Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Arrendamentos”.

Durante uma live promovida pelo Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na última quarta-feira, a Receita Federal forneceu orientações aos produtores rurais sobre como promover a conformidade fiscal. O evento teve a mediação de Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, e a presença dos auditores-fiscais Marcello Kawabata e Cláudio Morello, representantes da Receita Federal.

Autorregularização e benefícios para os contribuintes

O auditor-fiscal Cláudio Morello detalhou os aspectos da ação de conformidade direcionada aos arrendamentos rurais e ressaltou os benefícios da autorregularização para os contribuintes. Ele destacou que a correção voluntária reduz riscos fiscais e evita multas e autuações, enfatizando que essa possibilidade está aberta mesmo para produtores rurais sem alertas individualizados.

Marcello Kawabata, coordenador operacional de fiscalização, enfatizou a importância do diálogo contínuo com o setor produtivo. Ele afirmou que a Receita Federal permanece disponível para as entidades representativas do MEIo rural a fim de aprimorar processos e iniciativas voltadas à conformidade fiscal.

Prazo de autorregularização estendido até janeiro de 2026

O prazo para autorregularização foi estendido até o final de janeiro de 2026, como destacado por Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA. Ele ressaltou a necessidade de mobilização das entidades do Sistema CNA/SENAR para orientar os produtores rurais quanto às medidas necessárias.

Houve ainda a ampliação do diálogo entre a Receita Federal e a CNA, visando aprimorar as orientações. Dúvidas encaminhadas pela Confederação estão sendo analisadas pelo órgão e contribuindo para a atualização do Manual de Orientação Tributária da Atividade Rural.

Com o apoio da CNA na divulgação das orientações, espera-se facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos produtores rurais e promover uma maior disseminação de informações no setor.

Considerações finais

A ação de conformidade fiscal no setor rural visa garantir que os produtores estejam em conformidade com a legislação tributária, promovendo a autorregularização e evitando possíveis sanções. A parceria entre a Receita Federal e a CNA demonstra a importância do diálogo e da cooperação entre órgãos públicos e entidades representativas.

O prazo estendido para a autorregularização oferece uma oportunidade adicional para os produtores rurais regularizarem sua situação fiscal, reduzindo os riscos e mantendo a transparência em suas atividades. A disseminação de informações e orientações é essencial para garantir a conformidade fiscal e contribuir para um ambiente de negócios mais transparente e ético no setor rural.

Fonte: Agência Brasil