Receita Federal amplia Receita Sintonia para empresas com grau B
A Receita Federal lançou uma nova fase da consulta pública do Programa Receita Sintonia, permitindo que mais de 1,6 milhão de empresas verifiquem seus níveis de conformidade tributária. Com essa atualização, 419.397 pessoas jurídicas classificadas como nível “B” foram incluídas na plataforma.
Esse aumento na disponibilidade da consulta é significativo, uma vez que expande as possibilidades de acesso ao programa para um número maior de contribuintes. Antes da ampliação, apenas 162 mil empresas estavam enquadradas no mais alto grau de conformidade, o A+.
O que é o Receita Sintonia?
O Receita Sintonia é um projeto da Receita Federal que busca promover a conformidade tributária das empresas. Por MEIo desse programa, as companhias são classificadas de acordo com seu comportamento fiscal, levando em consideração fatores como pagamento de Tributos, entrega de obrigações acessórias e participação em programas de regularização.
A iniciativa tem como objetivo gerar um ambiente mais previsível e seguro para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações tributárias, recompensando-os com benefícios proporcionais ao seu grau de conformidade.
Participação no piloto e critérios de elegibilidade
Para participar do piloto do Receita Sintonia, as empresas devem atender a alguns requisitos, como serem tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, e estarem em situação cadastral regular na Receita Federal. A inclusão no programa é feita de forma automática, com base nos dados disponíveis no órgão.
A classificação das empresas é constantemente atualizada e pode ser consultada pelo responsável legal no ambiente da Redesim. Além disso, a Receita Federal estuda a possibilidade de ampliar os incentivos oferecidos, como a redução de obrigações acessórias e a participação em programas de autorregularização.
Conformidade tributária e benefícios associados
Uma das vantagens para empresas com alto grau de conformidade tributária é o acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal, que busca prevenir e solucionar conflitos de natureza tributária. Esse mecanismo está disponível para empresas classificadas nos níveis A e A+.
Além disso, a Receita Federal está analisando a implementação de mais benefícios, como a priorização no atendimento e a participação em programas de autorregularização com condições especiais. A transparência dos dados do programa, disponível para consulta pública, não acarreta em sanções ou restrições para as empresas que não atingem os níveis mais elevados de conformidade.
Impactos para a contabilidade e gestão fiscal
A ampliação do Receita Sintonia representa uma oportunidade estratégica para os escritórios contábeis e departamentos fiscais que desejam auxiliar seus clientes na busca por maior conformidade tributária. Isso inclui a revisão de processos de apuração de Tributos, o monitoramento das obrigações acessórias e o acompanhamento de pendências fiscais em tempo real.
Profissionais da contabilidade devem estar atentos à classificação de seus clientes e às vantagens associadas, agindo de forma consultiva para ajudar as empresas a alcançar e manter os mais altos níveis de conformidade tributária.
Por fim, a transparência e a disponibilidade de consulta pública aos dados do Receita Sintonia proporcionam maior clareza sobre a metodologia do programa, favorecendo a interação entre Fisco e contribuintes de forma mais colaborativa e eficaz.
Fonte: Agência Brasil
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