Receita Federal detalha retenção de imposto de renda sobre lucros calculados até 2025

Receita Federal divulga orientações para evitar retenção de IRRF sobre lucros até 2025

A Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento em relação à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros apurados até 2025. Segundo o órgão, é possível garantir a não retenção do imposto por meio de procedimentos contábeis específicos, mesmo em casos de liminares judiciais revogadas posteriormente.

O documento oficial publicado em dezembro de 2025 traz orientações claras e objetivas sobre a tributação de altas rendas, elaborado em colaboração com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo é fornecer segurança jurídica, prevenir litígios e orientar os contribuintes em relação às novas regras de tributação de dividendos.

Procedimentos para evitar retenção do IRRF

A Receita Federal recomenda que as empresas elaborem balanços intermediários ou balancetes de verificação para assegurar o direito à não retenção do imposto sobre lucros apurados até 2025, de acordo com o item 9 do documento publicado. Mesmo em casos de liminares judiciais, a orientação é seguir esse procedimento contábil como forma de evitar possíveis transtornos futuros.

Cooperação e conformidade entre órgão e contribuintes

A orientação institucional da Receita Federal ressalta a importância da adoção do procedimento descrito no documento oficial, visando a correta aplicação das regras vigentes e a devida comprovação dos lucros apurados até 2025. A elaboração de balanços intermediários ou balancetes de verificação é destacada como uma medida essencial para garantir a conformidade e reduzir riscos futuros relacionados à tributação de dividendos.

Essas orientações reforçam a importância da cooperação e conformidade entre a administração tributária e os contribuintes, visando assegurar o cumprimento das normas tributárias e evitar litígios decorrentes da nova legislação de tributação de altas rendas.

Conclusão

A nota de esclarecimento da Receita Federal reforça a importância dos procedimentos contábeis adequados para evitar a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros apurados até 2025. A recomendação de elaborar balanços intermediários ou balancetes de verificação serve como uma medida preventiva para garantir a conformidade e reduzir riscos futuros relacionados à tributação de dividendos. A cooperação e conformidade entre o órgão e os contribuintes são essenciais para assegurar o correto cumprimento das normas tributárias e evitar possíveis litígios no futuro.

Fonte original: Portal Contábeis