Receita Federal: Fake News sobre fiscalização de transações via Pix são falsas
A Receita Federal emitiu um comunicado desmentindo a informação de que estaria fiscalizando as transações feitas pelos contribuintes via Pix. A falsa notícia circulava sobre uma vendedora de marmitas que teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil via Pix no CPF. A Receita reforça que não há monitoramento das transações do Pix e que não notifica contribuintes por conta disso.
De acordo com a Receita Federal, os sistemas citados nas notícias, que supostamente fariam o monitoramento (Harpia e T-Rex), não existem. O T-Rex era um servidor utilizado no início da nota fiscal eletrônica em 2007 e já foi desativado.
Outras notícias falsas, como a de pessoas não identificadas recebendo valores de amigos, também foram negadas pela RFB. A Receita destaca que a movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, e, portanto, não há sentido em notificar contribuintes por conta do volume de transações. A autarquia esclarece que não recebe informações sobre transações individuais e não identifica os MEIos de pagamento utilizados.
A Receita Federal ainda alerta que as fake news sobre Pix e fiscalização buscam apavorar as pessoas e servem aos interesses de organizações criminosas e de grandes corporações de pagamento que se opõem ao Pix. A atuação do governo brasileiro contra o crime organizado por MEIo do sistema financeiro está em vigor, apesar das tentativas de disseminação de notícias falsas.
Receita Federal desmente notificações por movimentações no Pix e reforça segurança das transações
A RFB esclarece que não realiza a notificação de contribuintes com base nas movimentações feitas no Pix, refutando a informação de que uma vendedora de marmitas teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil. A autarquia reforça que as notícias sobre sistemas de monitoramento (Harpia e T-Rex) não têm fundamento, já que esses sistemas não existem.
Além disso, a Receita destaca que a movimentação financeira não equivale a renda ou lucro, tornando sem sentido a ideia de notificação por volume de transações. A fiscalização da Receita Federal não está relacionada ao MEIo de pagamento utilizado, seja Pix, depósito, transferência, entre outros. A autarquia assegura que não notifica contribuintes apenas por conta do volume de transações, principalmente em valores mais baixos.
No combate às fake news sobre Pix e fiscalização, a RFB reforça seu compromisso com a segurança e transparência das transações financeiras no país. A atuação do governo brasileiro contra o crime financeiro é uma realidade, apesar das tentativas de desinformação.
Receita Federal desmente fiscalização de transações via Pix e reforça compromisso com transparência financeira
A Receita Federal emitiu um comunicado desmentindo a informação de que estaria fiscalizando as transações feitas pelos contribuintes via Pix. A falsa notícia sobre a notificação de uma vendedora de marmitas após movimentar R$ 52 mil via Pix no CPF foi negada pela autarquia.
A Receita reforça que não há monitoramento das transações do Pix, esclarecendo que os sistemas citados (Harpia e T-Rex) não existem. Além disso, a autarquia destaca que a movimentação financeira não equivale a renda ou lucro, e, portanto, não há embasamento para notificar contribuintes por volume de transações.
A fiscalização da Receita Federal não se baseia no MEIo de pagamento utilizado, seja Pix, depósito ou transferência, e não envolve notificações por conta do volume de transações. A autarquia reforça seu compromisso com a transparência e segurança das transações financeiras no país, agindo contra fake news que visam disseminar desinformação sobre o sistema financeiro e de pagamento.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
