Imposto de Renda 2026: Cuidados com a Declaração da Pensão Alimentícia
Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda, contribuintes que informam pensão alimentícia devem ficar atentos para evitar erros que levem à malha fina. Divergências entre valores pagos e recebidos, falta de formalização judicial, uso incorreto de deduções e inclusão inadequada do mesmo beneficiário como dependente são alguns dos fatores que podem gerar problemas na declaração.
As inconsistências surgem quando os valores declarados pelo pagador não coincidem com os informados pelo beneficiário. Além disso, incluir o mesmo beneficiário como dependente e declarar a pensão como despesa dedutível não é permitido. A Receita Federal realiza cruzamento de dados de diferentes fontes para verificar a consistência das informações prestadas.
Divergência entre quem paga e quem recebe
Uma das principais causas de retenção na malha fina é a diferença entre o valor declarado pelo pagador e o informado pelo beneficiário. Essa divergência é identificada no cruzamento automático das informações pela Receita Federal. É comum ocorrer quando são incluídos valores que não estão no acordo formal de pensão.
A formalização adequada da pensão alimentícia é essencial para a dedução no Imposto de Renda. Pagamentos sem respaldo judicial homologado ou escritura pública válida não podem ser considerados para a dedução. Inclusões indevidas de despesas extras também podem gerar divergências e retenções na declaração.
Envio automático de informações pelo eSocial
O eSocial amplia o cruzamento de informações da Receita Federal, especialmente no caso de pensões descontadas em folha. Isso permite conferir os valores informados pelas fontes pagadoras com os lançados na declaração. Erros no preenchimento dos dados dos alimentandos, uso incorreto de códigos na declaração e classificação inadequada dos valores como isentos podem gerar inconsistências e retenções.
Recomenda-se o acompanhamento de um profissional da contabilidade para evitar erros e garantir o correto preenchimento da declaração. Com a quantidade de cruzamentos feitos pela Receita, a atenção aos detalhes e a conformidade das informações se tornam fundamentais para reduzir o risco de cair na malha fina.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
