Receita Federal soma R$ 233 bilhões em autuações em 2025
A fiscalização da Receita Federal obteve um montante de R$ 233 bilhões em autuações em 2025, resultado das ações contra a sonegação, evasão e falta de recolhimento de Tributos.
Orientação e autorregularização em 2026
Para 2026, a Receita Federal planeja intensificar a orientação aos contribuintes e o envio de alertas sobre divergências. A intenção é estimular a autorregularização e reservar a atuação coercitiva para casos mais significativos, como fraudes.
Subsecretária destaca medidas estruturantes e preventivas
Durante entrevista coletiva, a subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, destacou que a receita busca promover a conformidade dos contribuintes. Ela ressaltou a importância das medidas estruturantes e preventivas, que visam evitar riscos de conformidade.
Concentração das autuações em empresas
Dos R$ 233 bilhões autuados em 2025, R$ 221,9 bilhões são relacionados a pessoas jurídicas, enquanto R$ 11,2 bilhões envolvem pessoas físicas. A fiscalização concentrou seus esforços nas empresas consideradas mais relevantes, sendo 84,9% do total autuado em pessoas jurídicas proveniente dos maiores contribuintes.
Operações especiais resultam em R$ 1 bilhão em crédito tributário
A Receita Federal realizou 11 operações especiais de fiscalização ao longo de 2025, focadas em mais de 450 alvos. O destaque foi a operação Carbono Oculto, que investigou fraudes no setor de combustíveis.
Receita Federal amplia orientação em 2026
Para o próximo ano, a Receita Federal pretende reforçar a orientação aos contribuintes e o envio de alertas sobre divergências, combinando diferentes abordagens conforme a situação identificada.
Destaques da Receita Federal em 2025
Durante 2025, a Receita Federal priorizou medidas estruturantes e de facilitação, além de intensificar a assistência após o envio das informações pelos contribuintes.
Redução de retenções em malha fina
Com a oferta de declarações pré-preenchidas, houve uma redução significativa na retenção em malha devido à omissão de rendimentos. O uso dessas declarações refletiu em um maior grau de conformidade, tanto para os contribuintes quanto para o Fisco.
Receita Saúde e controle de despesas médicas
O Receita Saúde substituiu os recibos em papel por recibos eletrônicos na área da saúde, contribuindo para a redução de divergências de dados e erros na declaração do Imposto de Renda.
Fiscalização amplia atuação em contas no exterior
A Receita Federal reforçou a fiscalização sobre contribuintes que não declararam contas no exterior, buscando identificar essas situações por MEIo de acordos de intercâmbio com outras administrações tributárias.
Facilitação e autorregularização também em pessoas jurídicas
As empresas receberam comunicados sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) buscando garantir o correto cumprimento da obrigação acessória. A autorregularização entre pessoas jurídicas alcançou R$ 58,2 bilhões em 2025.
Avanço da Receita Social Autorregularização
Em órgãos públicos, a Receita destacou o programa Receita Social Autorregularização, que visou elevar o nível de conformidade do eSocial, alcançando 85% de adesão em entes públicos ao final de 2025.
Foco em orientação e assistência antes da punição
A Receita reiterou a priorização da orientação, facilitação e assistência, deixando a atuação coercitiva como última alternativa. A fiscalização busca evitar que riscos de conformidade se concretizem, concedendo oportunidades aos bons contribuintes para corrigir falhas e cumprir obrigações adequadamente.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
