Início da transição: Governo adota novo modelo de impostos

Fase de Testes do Novo Sistema Tributário com IBS e CBS Inicia em 2026

A partir de 2026, as empresas brasileiras começam a fase de testes do novo sistema tributário, que inclui a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Durante todo o ano, as empresas deverão emitir notas fiscais com os novos Tributos destacados, mas ainda não precisarão efetuar o recolhimento dos valores.

Os dados registrados ao longo de 2026 serão usados para estabelecer a alíquota-padrão a partir de 2027, conforme anúncio do governo.

Impacto nas Empresas e Ajustes Necessários

Durante esse período de testes, as empresas terão que se preparar para a cobrança efetiva, realizando ajustes em diversos aspectos, como na renegociação de contratos, revisão de preços, avaliação do regime tributário e possíveis mudanças no modelo de negócio.

Organizações que não se adequarem adequadamente até o final do período de testes podem enfrentar perda de competitividade a partir de 2027, quando a cobrança passará a valer.

Necessidade de Revisão de Modelos de Negócio e Contratos

A advogada Elisa da Costa Henriques destaca a importância de verificar se o modelo de negócio da empresa está adequado aos novos Tributos. Setores como o financeiro podem precisar rever práticas, como no caso do leasing de veículos, que pode voltar a ganhar espaço com as mudanças tributárias.

Adaptação dos Sistemas para a Emissão Correta das Notas Fiscais

Durante 2026, as empresas terão que ajustar seus sistemas para emitirem notas fiscais com 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Empresas enquadradas no Simples Nacional adotarão os novos Tributos somente a partir de 2027.

Revisão de Contratos e Tratamento Tributário

Os contratos das empresas devem deixar claro o tratamento tributário, com os Tributos sendo destacados “por fora” nas notas fiscais. A falta de especificação nos contratos pode gerar discussões e impactar as negociações.

Avaliação de Fornecedores e Créditos Tributários

Durante a fase de testes, as empresas analisarão a cadeia de fornecedores, observando que o pagamento de Tributos na aquisição de bens e serviços gera créditos. A forma como os fornecedores se enquadram no Simples Nacional também influenciará o direito ao crédito.

Importância do Período de Testes e Adaptação

A fase de testes é essencial para ajustes operacionais, análise do comportamento de fornecedores e clientes, além de prevenir problemas futuros. A transição para os novos Tributos será gradual, começando com a CBS em 2027 e o IBS a partir de 2029, concluindo em 2033.

Atenção aos Detalhes e Correta Classificação Tributária

As empresas devem verificar se os códigos utilizados estão corretos na emissão das notas fiscais, como NCM e NBS. As alíquotas podem variar conforme a classificação dos produtos e serviços, sendo fundamental a atenção aos detalhes.

Conclusão

A preparação e adaptação das empresas durante o período de testes do novo sistema tributário serão fundamentais para evitar impactos operacionais e financeiros quando a cobrança efetiva entrar em vigor. A compreensão das novas regras, a revisão de contratos, a adaptação dos sistemas e a análise da cadeia de fornecedores são passos necessários nesse processo de transição.

Fonte: Jornal Contábil