Proposta para eliminação do Imposto de Renda ganha força

Projeto na Câmara propõe fim do Imposto de Renda

Um projeto de lei ordinária apresentado na Câmara dos Deputados trouxe à tona um intenso debate: a proposta de extinguir o Imposto de Renda no Brasil. O PL 4.329/2025, de autoria da Deputada Júlia Zanatta (PL-SC), levanta discussões sobre desigualdade social e os impactos na arrecadação do país.

# Necessidade de emenda constitucional para alteração

Para efetivar uma mudança desse porte, seria necessário uma emenda constitucional, uma vez que a Constituição define claramente a competência de cada ente federado para instituir Impostos, taxas e contribuições de melhoria. A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que pode optar por arquivá-la.

# Repercussão global e efeitos na arrecadação

Países com altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixos índices de desigualdade, em sua maioria, fazem uso efetivo do Imposto de Renda para promover justiça social. A progressividade do Imposto, baseada na capacidade contributiva, é considerada fundamental para a distribuição de renda de forma mais equitativa.

# Reflexos da tributação sobre a desigualdade de renda

O Brasil, com um índice de Gini de 0,82 em 2022, figura entre os países com pior distribuição de renda no mundo. A análise dos dados estatísticos do Imposto de Renda da Pessoa Física revela discrepâncias, especialmente após a isenção de lucros e dividendos em 1996. A progressividade do Imposto é essencial para garantir uma tributação mais justa, levando em conta a capacidade contributiva de cada cidadão.

# Comparação com outros países e impactos na arrecadação

Diferentemente dos países desenvolvidos, a matriz tributária brasileira apresenta uma menor proporção de Tributos diretos, como o Imposto de Renda, em relação aos Tributos indiretos. Essa disparidade reflete diretamente na distribuição de renda e na justiça social. A pesquisa do banco suíço UBS evidenciou que o Brasil lidera em número de milionários na América Latina, mas também apresenta uma das piores distribuições de renda entre as nações analisadas.

# Possíveis consequências da extinção do Imposto de Renda

Se o Imposto de Renda fosse abolido no Brasil, o país poderia assumir o triste título de pior distribuição de renda do mundo, superando até a África do Sul. A tributação direta, fundamentada na capacidade contributiva, é essencial para combater a desigualdade e promover a justiça social no país.

Em MEIo a esse cenário, o debate sobre a proposta de fim do Imposto de Renda ganha cada vez mais relevância, levando em consideração os impactos sociais e econômicos que uma mudança dessa magnitude poderia causar no Brasil.

Fonte original: Consultor Jurídico