Governo e CADE buscam modelo preventivo para regular gigantes da tecnologia
A ascensão das plataformas digitais revolucionou a sociedade, porém, a concentração de poder em algumas poucas empresas tem preocupado governos ao redor do mundo.
No Brasil, o governo federal e o CADE estão propondo regras específicas para plataformas de “relevância sistêmica” com o objetivo de estabelecer um modelo regulatório preventivo, diferente do sistema repressivo atual.
Esta mudança busca evitar que a demora na intervenção permita a consolidação de posições dominantes, tornando a repressão posterior quase ineficaz.
Regulação internacional para gigantes da tecnologia
A União Europeia aprovou o Digital Markets Act e o Digital Services Act, que impactam empresas como Google, Meta e Apple, categorizando-as como “gatekeepers” e impondo novas obrigações.
Nos Estados Unidos, ações antitruste contra gigantes como Amazon e Microsoft sinalizam um aumento da regulação, indicando que a regulamentação digital não é mais uma tendência, mas uma realidade inevitável.
Impacto da regulação nas empresas
Grandes companhias enfrentarão custos extras de compliance, revisão de contratos e a necessidade de mais transparência nos algoritmos. Por outro lado, startups podem encontrar mais espaço competitivo com a redução de barreiras de entrada.
Reflexos no campo penal e desafios jurídicos
Práticas como abuso de poder econômico e manipulação de dados podem ultrapassar a esfera administrativa e configurar crimes, levando à aplicação rigorosa das leis.
O desafio jurídico está em delimitar conceitos vagos como “plataforma dominante” ou “relevância sistêmica”, podendo gerar insegurança regulatória e judicialização.
Necessidade de ampliação dos quadros técnicos
Diante das novas demandas, será necessário que o CADE amplie seus quadros técnicos para lidar com análises complexas de algoritmos, inteligência artificial, big data e proteção de dados.
Conclusão
Uma regulação bem calibrada não destrói o setor tecnológico, mas o fortalece, oferecendo previsibilidade e estabilidade jurídica. Transformar riscos regulatórios em oportunidades estratégicas dependerá da capacidade das empresas de se adaptarem ao novo ambiente jurídico e da maturidade institucional do Estado em aplicar regras firmes e não sufocantes.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
