Judicialização dos Planos de Saúde Pode Atingir 1,2 Milhão de Ações por Ano
Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) aponta que a judicialização na saúde suplementar pode chegar a 1,2 milhão de novos processos anuais até 2035, caso não haja a implementação de reformas estruturais e a coordenação institucional necessária.
Entre 2020 e 2024, o número de ações judiciais na área de planos de saúde aumentou em 112%, atingindo 298,7 mil novos processos somente no último ano. Esse crescimento constante pode resultar em uma pressão financeira e regulatória significativa para o setor, afetando a qualidade e organização dos serviços prestados aos beneficiários.
Os principais motivos que levam à judicialização foram identificados no estudo: demandas relacionadas a medicamentos representam 35% dos casos, seguidas de tratamentos médico-hospitalares com 30%, reajustes contratuais com 20%, órteses, próteses e materiais especiais com 10%, e home care com 3%.
A pesquisa também revela uma concentração geográfica dessas ações, com São Paulo respondendo por 38% dos processos, seguido por Rio de Janeiro (15%), Minas Gerais (9%) e Rio Grande do Sul (8%).
Em termos financeiros, a judicialização consumiu cerca de R$ 17,1 bilhões entre 2019 e 2023, enquanto o setor de planos de saúde movimentou R$ 350 bilhões em receitas em 2024, com lucro líquido de R$ 11,1 bilhões. Esses números destacam um ambiente financeiro robusto, porém pressionado por custos crescentes e imprevisibilidade regulatória.
Para lidar com esse cenário, José Cechin, superintendente executivo do IESS, ressalta a importância de ações coordenadas e imediatas. Ele destaca a necessidade de mudanças nas condutas das operadoras de planos de saúde para garantir o cumprimento das decisões recentes do STF, bem como o alinhamento entre o Judiciário, reguladores e operadoras.
Diante das projeções feitas pelo estudo, até 2035 poderão ocorrer três cenários distintos: pessimista, com até 1,2 milhão de processos anuais; realista, com estabilização em torno de 400 mil ações por ano; e otimista, com redução para cerca de 170 mil processos, mediante maior investimento em mediação pré-processual e transparência regulatória.
A conclusão do estudo enfatiza que a judicialização dos planos de saúde só será reduzida significativamente com a implementação de reformas estruturais, modernização regulatória e ampliação de mecanismos administrativos de resolução de conflitos. O objetivo é criar um sistema que funcione para todos, sem depender exclusivamente do Judiciário como mediador permanente.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
