Um Projeto de Lei em tramitação no Senado, o PL nº 2.926/2023, propõe uma reorganização normativa das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IOSMFs) no Brasil. Com o objetivo de atualizar as regras do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o texto busca proporcionar mais clareza e segurança jurídica ao setor, alinhando-se aos padrões internacionais.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, reestrutura as funções das IOSMFs em quatro grandes blocos: processamento de operações para liquidação, gerenciamento de riscos, manutenção de contas financeiras, e depósito centralizado e registro de ativos. Essa reorganização visa adequar a terminologia e os conceitos às melhores práticas globais, proporcionando uma maior transparência e eficiência nas operações.
O texto do PL também explicita as competências regulatórias do Banco Central e da CVM. O Banco Central continuará responsável por editar normas sobre gerenciamento de riscos e manutenção de contas financeiras, visando garantir a estabilidade do sistema financeiro. Já a CVM terá a função de assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado de valores mobiliários, evitando sobreposições regulatórias e reforçando o papel de cada autarquia.
O projeto não altera a natureza jurídica das IOSMFs, que continuarão sendo constituídas sob a forma de sociedades anônimas, conforme determinado pelo Banco Central e pela CVM. Porém, o texto ressalta a importância da supervisão na estrutura societária dessas instituições, exigindo avaliação prévia pelo Banco Central em casos de alterações de controle ou participações qualificadas, acima de determinados percentuais.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a permissão para que IOSMFs sediadas no exterior possam participar de infraestruturas do mercado financeiro no Brasil, desde que obtenham autorização específica do Banco Central e estabeleçam contratos adequados com as entidades nacionais. Essa abertura à participação estrangeira visa promover uma maior concorrência e eficiência no mercado, desde que as salvaguardas legais sejam respeitadas.
Caso o PL nº 2.926/2023 seja aprovado pelo Senado sem modificações, ele poderá representar um avanço significativo no arcabouço legal que rege a infraestrutura do mercado financeiro no Brasil. A reestruturação proposta busca reforçar a segurança, a transparência e a competitividade da infraestrutura que suporta milhões de operações diárias no país, contribuindo para um ambiente de negócios mais sólido e eficiente.
O projeto de reorganização das IOSMFs reflete a constante busca por atualização e modernização do sistema financeiro, visando adequar as práticas regulatórias do Brasil aos padrões internacionais e promover um ambiente mais seguro e transparente para os agentes do mercado. É importante aguardar a análise e possível aprovação do Senado para avaliar os impactos concretos que essas mudanças trarão para o setor financeiro do país.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
