Pronampe garante alívio financeiro a empresas afetadas pelo tarifaço
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece medidas de socorro para empresas impactadas pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. Com a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, as empresas participantes do Pronampe atingidas pelo tarifaço terão a possibilidade de prorrogar o pagamento das parcelas de empréstimos por até 84 meses, ou seja, sete anos.
Ampliação das regras do Pronampe para reduzir impacto do tarifaço
A MP 1.309/2025 amplia as condições do Pronampe, permitindo a prorrogação e suspensão de parcelas vencidas ou a vencer. Além disso, empresas poderão utilizar novos recursos para quitar dívidas antigas, com cobertura integral de empréstimos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A carência ou suspensão de pagamentos pode ser solicitada por até 12 meses, oferecendo maior fôlego financeiro para micro e pequenas empresas exportadoras.
Garantia de empréstimos pelo FGO e benefícios para exportadores
O FGO poderá garantir até 100% do valor de cada empréstimo concedido para empresas no âmbito do Pronampe, com o limite máximo de 85% da carteira total de crédito da instituição financeira participante. Os recursos do Fundo serão direcionados a operações relacionadas a exportadores e fornecedores prejudicados pelas tarifas sobre exportações para os EUA. A lista de exportadores beneficiados será definida pelo Ministério da Fazenda.
Mitigando os efeitos do tarifaço do governo Trump
A MP busca mitigar os efeitos do tarifaço do governo dos EUA, que afetou os custos de exportação de produtos brasileiros. As alterações na lei do Pronampe oferecem segurança financeira às empresas afetadas, permitindo a prorrogação de dívidas, suspensão de pagamentos e acesso a novos recursos.
Linha de crédito estratégica para micro e pequenas empresas
O Pronampe atua como uma linha de crédito estratégica para micro e pequenas empresas, contribuindo para a manutenção das operações, preservação de empregos e continuidade das exportações diante de medidas externas que afetam a competitividade das empresas brasileiras.
Reorganização do fluxo de caixa e redução de impactos externos
Com as medidas previstas na MP, os pequenos empresários terão ferramentas para reorganizar o fluxo de caixa, reduzir o risco de inadimplência e proteger o negócio de impactos externos. A cobertura integral pelo FGO e a possibilidade de quitação de empréstimos antigos permitem que empresas exportadoras e fornecedores mantenham suas operações ativas.
Regulamentação e definição de regras pelo Ministério da Fazenda
A MP 1.309/2025 estabelece que o detalhamento das regras será definido por atos específicos do Ministério da Fazenda e das instituições financeiras participantes. O objetivo é oferecer segurança jurídica e operacional às micro e pequenas empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA.
Em suma, o Pronampe, por MEIo da MP 1.309/2025, busca oferecer suporte financeiro e estratégico às empresas brasileiras impactadas pelo aumento das tarifas nos Estados Unidos. A ampliação e flexibilização das condições do programa visam mitigar os efeitos do tarifaço e garantir a continuidade das operações das micro e pequenas empresas exportadoras.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
