Novo sistema facilitará concessão de benefícios do INSS

INSS terá novo programa para acelerar análise de benefícios

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) com o objetivo de agilizar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida aguarda sanção presidencial após ter passado pela Câmara dos Deputados.

O PGB visa reduzir a fila de espera por benefícios do INSS, garantindo o pagamento de bônus aos servidores e peritos que participarem do programa. Uma das prioridades do programa é a reavaliação de benefícios cujo prazo de análise tenha ultrapassado 45 dias, bem como processos com prazo judicial expirado.

Atividades abrangidas pelo programa

O Programa de Gerenciamento de Benefícios abrangerá a realização de perícias em unidades da Previdência Social que não oferecem regularmente esse serviço, além de análises documentais realizadas em horários fora do expediente normal, como após às 18 horas em dias úteis e em dias não úteis.

Todas as atividades previstas no PGB devem ocorrer sem comprometer o atendimento regular nas agências do INSS, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

Bônus para servidores e peritos participantes

O programa prevê o pagamento de bônus aos servidores que se engajarem nas atividades extraordinárias. Servidores da Carreira do Seguro Social receberão R$ 68 por cada atividade realizada, enquanto peritos médicos federais, supervisores médico-periciais e peritos da Previdência Social terão direito a R$ 75 por atividade executada.

A adesão dos servidores ao programa será regulamentada por um ato conjunto entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Casa Civil. Esse ato também definirá a ordem de prioridade para análise de processos, realização de perícias médicas e de análises documentais.

Operacionalização e vigência do programa

O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse o dia 31 de dezembro de 2026. O normativo da medida provisória detalhará os procedimentos para operacionalização do programa, adesão dos servidores e as regras para o monitoramento de metas.

O objetivo é que a implementação do programa leve à redução significativa da fila de espera por concessão e revisão de benefícios, melhorando a eficiência dos serviços prestados pelo INSS. Os bônus pagos aos servidores e peritos visam incentivar a produtividade e garantir maior eficiência na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

O PGB será realizado de forma complementar à capacidade ordinária dos servidores, sem afetar a regularidade dos atendimentos e agendamentos feitos nas agências da Previdência Social. A iniciativa busca, também, assegurar a qualidade e rapidez no processo de concessão e revisão de benefícios tão importantes para a sociedade.

Fonte original: Portal Contábeis