Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário se encerra em 28 de novembro

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 28 de novembro

Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor corresponde a metade do salário bruto somado a média dos adicionais, sem descontos de INSS e IR. A data limite para o pagamento da primeira parcela costuma ser entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, porém, em anos como este, em que o último dia cai em um domingo, a quitação deve ser feita no dia útil anterior, que será sexta-feira, 28 de novembro.

Segunda parcela e cálculos do 13º salário

A segunda parcela do 13º salário, que sofre os descontos do INSS e IR, deve ser paga até 19 de dezembro. Para calcular o valor da primeira parcela, o trabalhador deve dividir seu salário bruto mensal por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Esse valor, então, será divido por dois para chegar ao montante da primeira parcela. A segunda parcela terá a incidência dos descontos mencionados, o que torna o cálculo mais complexo.

Projeções financeiras e penalizações por atraso

O planejamento financeiro pessoal é essencial para lidar com o recebimento do 13º salário. A lei permite que empregadores realizem os pagamentos em datas diferentes, desde que respeitem os prazos estabelecidos. Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao benefício proporcional ao tempo de serviço.

Caso a empresa atrase ou não realize o pagamento do 13º salário, os empregadores podem ser penalizados, podendo o trabalhador recorrer à Justiça para garantir seus direitos. O Ministério Público do Trabalho prevê medidas para assegurar que o benefício seja quitado adequadamente pelas empresas.

O 13º salário é um direito fundamental dos trabalhadores com carteira assinada, garantido por lei desde 1962. A gratificação de Natal é essencial para o planejamento financeiro de muitas famílias, representando uma injeção extra de recursos no final do ano.

Conclusão

O 13º salário é um benefício importante e esperado pelos trabalhadores brasileiros, contribuindo para o aquecimento do comércio e movimentando a economia no período natalino. É fundamental que empregadores e funcionários estejam cientes dos prazos e direitos estabelecidos pela legislação trabalhista, garantindo assim uma relação transparente e equilibrada entre as partes.

Fonte: InfoMoney