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Prazos e Procedimentos para o Pagamento do IPVA

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para regularizar os automóveis no Brasil. Em geral, a cota única ou primeira parcela do IPVA vence entre janeiro e fevereiro, com os pagamentos restantes distribuídos ao longo dos meses subsequentes, dependendo do estado.

Cada estado brasileiro estabelece seu próprio calendário, alíquotas, quantidade de parcelas e descontos para o IPVA. Portanto, é importante ficar atento às datas e condições específicas de pagamento de cada região para o ano de 2026.

Calendário de Pagamento e Cálculo do Valor do IPVA

Os vencimentos das cotas únicas ou primeiras parcelas do IPVA seguem o final da placa do veículo, variando de janeiro a junho de acordo com o estado. As parcelas podem ser divididas de 3 a 6 meses, com diferentes condições a depender da unidade federativa.

O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, definido anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de cada estado. A fórmula de cálculo multiplica uma alíquota estadual, que varia de 1% a 4%, pelo valor do automóvel. Quanto maior o valor do veículo, maior será o Imposto a ser pago.

Nova Isenção e Mudanças para o IPVA 2026

Para o IPVA de 2026, uma novidade importante é a isenção do Imposto para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Essa isenção foi aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição 72/2023 (PEC 72/23) da Câmara dos Deputados, aguardando agora promulgação pelo presidente da República, uma vez que já foi aprovada pelo Senado.

É importante ressaltar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Proprietários de veículos nessa condição devem ficar atentos às informações disponíveis nos canais oficiais da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

Portanto, para se manter em conformidade com a legislação e regularizar a situação do veículo, é essencial estar atento aos prazos e condições de pagamento do IPVA de acordo com as determinações de cada unidade federativa no Brasil.

Fonte: G1 Economia