Empresas terão que lidar com dois sistemas tributários até 2033
A Reforma Tributária entrará em vigor a partir de 2026, exigindo que as empresas brasileiras operem com dois sistemas tributários simultaneamente até 2033. Essa transição demandará investimentos em tecnologia fiscal, reorganização financeira e constante adaptação às novas regras.
A medida impactará negócios de todos os portes, inclusive micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que também precisarão se adaptar à nova estrutura tributária.
Reforma institui IVA Dual com CBS e IBS
A Reforma Tributária sobre o consumo foi sancionada em 2024 e estabeleceu o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto por dois novos Tributos:
– CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá PIS e Cofins, de competência federal;
– IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unificará ICMS estadual e ISS municipal.
O IPI será extinto gradualmente, mantendo-se apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Transição se estende até 2033
A transição ocorrerá de modo escalonado entre 2026 e 2032. A partir de 2026, terão início os testes operacionais, com a aplicação de alíquotas simbólicas. Em 2027, entrarão em vigor as alíquotas reais da CBS e, a partir de 2029, do IBS. O modelo atual de tributação será totalmente encerrado em 2033.
Durante esse período, as empresas deverão calcular Tributos conforme as regras dos dois regimes, recolher obrigações fiscais em duplicidade e cumprir obrigações acessórias distintas para cada sistema.
Adequação tecnológica será crucial na transição
As empresas não precisarão trocar seus sistemas de gestão (ERP), porém será essencial reconfigurar os sistemas existentes para contemplar o novo modelo. Isso inclui:
– Alteração nas regras de cálculo de Tributos;
– Adequação de obrigações acessórias, como notas fiscais e declarações;
– Adaptação à nova lógica de crédito tributário.
A adaptação tecnológica será um desafio, principalmente para negócios que ainda operam com sistemas manuais ou pouco integrados.
Tecnologia fiscal será essencial
Segundo a pesquisa da Deloitte, empresas que utilizam tecnologia fiscal conseguiram reduzir em até 30% o tempo gasto com obrigações tributárias. Com a reforma, a eficiência será ainda mais crucial.
Softwares especializados permitirão simular cenários, projetar impactos financeiros, revisar processos fiscais e gerar relatórios adequados aos dois modelos de tributação.
Especialistas ressaltam que a adoção precoce de soluções digitais será um diferencial competitivo durante a transição. A parametrização dos sistemas e a capacitação das equipes serão fundamentais.
Planejamento financeiro em destaque
Com a alíquota final dos novos Tributos ainda indefinida, empresas encontram dificuldades para atualizar preços, revisar contratos e planejar a precificação de produtos e serviços. A ampliação da base de créditos tributários pode compensar o impacto do aumento da alíquota no médio e longo prazo.
No modelo atual, muitos gastos são considerados custos diretos. A proposta da reforma é permitir o aproveitamento pleno desses créditos, aproximando o sistema brasileiro de modelos internacionais.
Setores devem analisar impacto específico
O impacto da reforma nos preços e margens de lucro variará de acordo com cada setor da economia. Empresas com alta cadeia de fornecimento e muitos créditos a recuperar podem beneficiar-se mais rapidamente.
Cada segmento precisará avaliar estrategicamente como o novo sistema afetará seus custos operacionais e fiscais, exigindo análise técnica e planejamento contínuo.
A recomendação é que empresas realizem simulações internas, com o suporte de contadores e consultorias especializadas, para projetar impactos e revisar contratos antes da entrada em vigor das novas regras.
Oportunidade para reorganização fiscal
A convivência com dois sistemas tributários até 2033 abre espaço para reorganizar a estrutura tributária e financeira das empresas. Com planejamento adequado, é possível identificar ganhos, corrigir distorções, automatizar processos e ampliar a transparência fiscal e a governança tributária.
Nesse sentido, o engajamento da área contábil ao lado da tecnologia será fundamental.
Em resumo, a Reforma Tributária trará desafios para as empresas brasileiras, que terão que operar com dois sistemas fiscais até 2033. O investimento antecipado em tecnologia fiscal, a reorganização de processos e o planejamento tributário adequado serão fundamentais para uma transição bem-sucedida e para transformar essa mudança em vantagem competitiva.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
