Nova regulamentação do ICMS resulta em queda de 30% nas fraudes em combustíveis

Mudança na Cobrança de ICMS Reduz Fraudes em Combustíveis em 30%

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a implementação do sistema de cobrança única do ICMS para gasolina e diesel resultou na redução de aproximadamente 30% das fraudes fiscais no setor de combustíveis. Antes da mudança, as perdas decorrentes de práticas ilegais envolvendo créditos de ICMS chegavam a R$ 30 bilhões por ano.

Sistema Monofásico de Cobrança: Como Funciona

O modelo de cobrança única, instituído em 2022, estabelece a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, diretamente nas refinarias. Essa medida visa substituir a cobrança em cascata, que propiciava a geração de créditos tributários e facilitava operações fraudulentas.

Na monofasia do ICMS, a tributação incide uma única vez sobre cada litro de combustível produzido, independentemente do destino da mercadoria. Atualmente, as alíquotas são de R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel.

Impactos Positivos da Mudança

A unificação da cobrança resultou em benefícios para o poder público e o setor privado. Para os estados, a redução da sonegação representou um aumento efetivo na arrecadação e uma menor necessidade de fiscalização complexa. Já para as empresas regulares, a medida contribuiu para um ambiente mais competitivo ao coibir práticas de concorrência desleal.

Desafios com o Etanol e Importação de Nafta

Apesar da redução das fraudes com gasolina e diesel, o etanol permanece fora do sistema monofásico, o que mantém a vulnerabilidade a práticas fraudulentas nesse segmento. Além disso, a importação de nafta, insumo utilizado na produção de combustíveis, gera distorções tributárias que precisam ser corrigidas.

Inclusão do Etanol no Sistema Monofásico

Para tentar reduzir a sonegação no segmento de etanol, está em discussão a possibilidade de inclusão do combustível no sistema monofásico a partir de 2026, por MEIo de um projeto de lei específico. A proposta visa alinhar a tributação do etanol às mudanças já implementadas na gasolina e no diesel.

Reforma Tributária e Novos Cenários

A Reforma Tributária, sancionada em 2023 e regulamentada em 2025, tem como objetivo reconfigurar a forma de tributação do consumo no país. A implantação completa do IVA Dual (CBS e IBS) está prevista até 2033, mas a transição demanda medidas intermediárias para coibir fraudes no curto prazo.

A mudança na forma de cobrança do ICMS sobre gasolina e diesel já apresentou resultados significativos, porém, é necessário avançar na inclusão de outros combustíveis, como o etanol, no sistema monofásico. A expectativa é que os projetos de lei em tramitação contribuam para a redução das fraudes no mercado de combustíveis.

Fonte original: Receita Federal