Riscos Psicossociais e seus Impactos no INSS e FGTS
A partir de maio de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego começará a fiscalizar os Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho, conforme determinado pela NR 1, que é a Norma Regulamentadora número 1 no Brasil. Essa fiscalização envolverá a verificação do registro desses riscos no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), planos de ação da empresa, medidas de melhoria, atuação da liderança, entre outros fatores que podem influenciar na redução ou aumento desses riscos.
Um dos motivos para essa atuação é a alta taxa de afastamentos previdenciários por doenças mentais, muitas delas adquiridas no ambiente de trabalho. O governo acredita que a maioria dos afastamentos por doenças mentais tem origem ocupacional, o que impacta diretamente as empresas. Nos casos confirmados, os afastamentos serão classificados como doenças ocupacionais, o que acarreta no pagamento contínuo do FGTS durante o período de afastamento.
Impacto no Pagamento do INSS para Empresas do Lucro Presumido
Para as empresas enquadradas no Lucro Presumido, o pagamento do INSS é composto por diversos itens, incluindo a Cota Patronal, contribuições para outras entidades e o RAT (Risco Ambiental do Trabalho). Os Riscos Psicossociais passam a ter relevância nesse cálculo, uma vez que o RAT é multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário Previdenciário) para determinar a alíquota final de INSS a ser paga pela empresa.
Por exemplo, se o RAT da empresa for de 3% e o FAP for de 1,32, a alíquota final de INSS será de 3,96%. É essencial destacar a importância de reduzir acidentes ocupacionais, uma vez que menores riscos psicossociais implicam em uma probabilidade reduzida de afastamentos, menor impacto no quadro de colaboradores, menor risco de multas, custos menores com FGTS e INSS a longo prazo.
Conclusão
Em resumo, os Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho não apenas impactam a saúde mental dos colaboradores, mas também têm repercussões diretas nos custos empresariais, especialmente no que diz respeito ao pagamento do INSS e FGTS. A adequação aos requisitos da NR 1 e a implementação de medidas de prevenção e mitigação desses riscos tornam-se essenciais para as empresas, não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio a longo prazo. É fundamental que as organizações estejam atentas a essas questões e implementem políticas e práticas que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Fonte original: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
