Ministro da Fazenda busca reaproveitar medidas da MP alternativa ao IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca recuperar trechos da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, considerados consensuais após a perda de validade da medida. Mesmo com a MP retirada da pauta da Câmara, o governo trabalha para recompor receitas e manter o equilíbrio fiscal.
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Haddad destacou a intenção de reintroduzir partes “incontroversas” da MP em novos projetos legislativos, buscando acelerar sua tramitação.
Rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026
Com a perda da validade da MP, o governo estima um rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento do próximo ano. Esse valor inclui R$ 20,87 bilhões em receitas não arrecadadas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos que deixaram de ocorrer.
Segundo Haddad, aproximadamente 70% do texto original da MP contava com apoio do Congresso, abordando pontos como controle de cadastro de benefícios sociais e limitação de compensações tributárias indevidas. O ministro defende a reintrodução dessas medidas por MEIo de novos projetos legislativos.
Propostas consensuais para recompor receitas
Entre as medidas consideradas “incontroversas” estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, com economia estimada em R$ 1,7 bilhão.
Haddad ressaltou que essas ações contam com apoio do Senado e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e serão apresentadas por MEIo de projetos separados para acelerar sua tramitação.
Impactos da MP 1.303/2025
A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas de 2026, combinando aumento de arrecadação e corte de gastos. Entre as propostas originais estavam o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs.
Alternativas em estudo para recompor receitas
Diante da perda da MP, o governo estuda novas alternativas para recompor as receitas, como ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, revisão da proposta orçamentária enviada em agosto e possíveis cortes em emendas parlamentares.
Fernando Haddad ressaltou o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solucionar a situação, porém, destacou que a resolução definitiva depende de um amplo acordo político com as lideranças do Congresso.
Adiamento da votação da LDO
O impasse no Legislativo também ocasionou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Prevista inicialmente para terça-feira (14), a análise na Comissão Mista de Orçamento foi remarcada para o dia 21 de outubro.
O governo segue em busca de recompor receitas e preservar o equilíbrio fiscal, mantendo o compromisso de controle de gastos mesmo diante das dificuldades políticas enfrentadas na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil
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