“Milhares dispensados de perícia: nova norma do BPC é implementada”

INSS Altera Regras do BPC e Dispensa Perícia Médica para Mais de 150 Mil Pessoas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou uma portaria que redefine as regras para a reavaliação de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência. A portaria estabelece que a reavaliação biopsicossocial, composta por perícia médica e avaliação social, deve ocorrer a cada dois anos para verificar a continuidade dos critérios para o recebimento do benefício.

Uma mudança significativa é a dispensa da avaliação médica para pessoas com deficiência que já tiveram diagnóstico de impedimentos permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Essa medida beneficiará mais de 150 mil pessoas, que não precisarão passar por nova perícia em 2025. Isso simplifica o acesso ao BPC e evita deslocamentos e incertezas, garantindo mais segurança aos beneficiários.

Além da dispensa para casos permanentes, a portaria prevê outras isenções. Por exemplo, pessoas com deficiência que completarem 65 anos estão dispensadas da reavaliação, pois passam a ter direito ao BPC como pessoa idosa. Os beneficiários que retomarem o benefício após atividade profissional terão a reavaliação suspensa por dois anos. Nos demais casos, a reavaliação seguirá de forma gradual, com notificações via aplicativo Meu INSS ou comunicação bancária.

Os beneficiários convocados devem acessar o aplicativo Meu INSS para confirmar a notificação, compreender o motivo da reavaliação e agendar a perícia médica ou avaliação social em até 30 dias. Cada etapa pode ser remarcada uma vez, até sete dias após a data original, e os resultados estarão disponíveis nos canais oficiais do INSS.

Essas medidas visam assegurar que o benefício do BPC seja direcionado apenas a quem realmente preenche os requisitos legais, garantindo efetividade e qualidade na política de proteção social às pessoas com deficiência. A nova portaria representa um avanço na simplificação e justiça na reavaliação dos beneficiários do BPC, fortalecendo a dignidade e os direitos dessas pessoas.

Fonte: Agência Brasil