Mais de 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados da categoria em 2024 por terem ultrapassado o limite anual de R$ 81 mil de receita bruta, um aumento expressivo em relação ao ano anterior, sendo cerca de 30 vezes maior. A análise foi realizada pela plataforma Contabilizei, com base em dados públicos da Receita Federal, indicando um alerta tanto para os contribuintes quanto para os profissionais da contabilidade. O aumento no desenquadramento está diretamente ligado ao uso crescente de ferramentas digitais pela administração tributária, como o cruzamento de dados de movimentações via Pix, cartões de crédito e outras transações financeiras.
Guilherme Soares, vice-presidente de operações da Contabilizei, alerta que, embora o crescimento da receita seja positivo, o desenquadramento automático pode acarretar em complicações fiscais para aqueles que não se anteciparem ao processo. Recomenda-se que os empreendedores busquem apoio contábil antes de ultrapassar o limite estabelecido. Quando o MEI excede o teto de R$ 81 mil, é necessário migrar para o regime do Simples Nacional. Caso a receita ultrapasse em até 20% o limite (chegando a até R$ 97,2 mil), o empreendedor paga um tributo adicional e a migração para o novo regime é realizada no ano seguinte. Porém, caso a receita exceda esse percentual, o desenquadramento torna-se retroativo a janeiro, com exceções para empresas recém-inauguradas.
O aumento nas exclusões automáticas do regime MEI em 2024, tanto por faturamento quanto por inadimplência, foi significativo. Mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos do regime apenas por débitos em aberto, mais que o dobro do registrado em 2023. Em comparação com o ano de 2022, houve um crescimento de 270 vezes nesse indicador. Mudanças como a obrigatoriedade do uso do código CRT 4 na emissão de notas fiscais e a unificação de guias atrasadas contribuíram para facilitar o controle fiscal e a regularização dos contribuintes.
Apesar das exclusões, o modelo MEI continua em crescimento. Apenas no primeiro trimestre de 2024, foram abertas 1,4 milhão de novas empresas, sendo 77% na categoria MEI, o que representou um aumento de 37% em relação ao ano anterior.
Diante desse contexto, é fundamental que os profissionais da contabilidade orientem seus clientes a realizarem o monitoramento periódico do faturamento, entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até o dia 31 de maio, regularizarem débitos e apurarem corretamente os Tributos, além de realizarem uma avaliação prévia para a migração de regime, quando necessário.
Fonte: Valor Econômico
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