INSS enfrenta aumento de 124% em processos judiciais devido ao salário-maternidade

Aumento de Processos Envolvendo Salário-Maternidade

Um levantamento inédito do CNJ revelou um aumento de 124% nas ações judiciais envolvendo o salário-maternidade contra o INSS nos últimos cinco anos. Em 2020, foram registrados 86.701 processos, número que saltou para 194.363 até novembro de 2025, representando cerca de 580 novas ações por dia.

Motivos e Interpretações do Benefício

Os principais motivos que levam o INSS a negar o salário-maternidade incluem exigências formais incompatíveis, especialmente em vínculos precários e no MEIo rural, e interpretações restritivas sobre quem tem direito ao benefício. Isso faz com que famílias que preenchem os requisitos legais tenham o benefício negado administrativamente, sendo necessário recorrer à via judicial.

Evolução do Entendimento Jurídico

Especialistas apontam que a evolução do entendimento dos tribunais, incluindo o STF, expandiu o conceito de parentalidade e o interesse da criança em relação ao salário-maternidade. A interpretação ampliada abrange diversas situações, como adoção, uniões homoafetivas e casos em que o responsável pelo cuidado do recém-nascido não é o gestante.

Mudanças Legislativas em Debate

No âmbito legislativo, propostas como a criação da dupla licença-maternidade para casais formados por duas mulheres começam a avançar. Há uma busca por adequar a legislação às diversas configurações familiares existentes, visando garantir o cuidado com a criança e a formação dos vínculos familiares, independentemente do modelo tradicional.

Resistência Administrativa e Judicialização

Apesar de avanços legislativos e regulamentações recentes para facilitar o acesso ao salário-maternidade, a resistência administrativa do INSS em reconhecer novas configurações familiares ainda é um obstáculo. A judicialização do benefício se torna necessária em muitos casos, evidenciando a necessidade de atualização e adaptação do sistema previdenciário.

Conclusão

O aumento significativo de processos envolvendo salário-maternidade reflete a necessidade de atualização e adequação do sistema previdenciário às demandas da sociedade contemporânea. A ampliação do entendimento jurídico sobre parentalidade e cuidados com a criança tem impulsionado mudanças legislativas, porém é fundamental que a aplicação administrativa acompanhe essas transformações para garantir o acesso universal ao benefício.

Fonte original: Receita Federal