Proposta de mudança no drawback pode causar perdas bilionárias para indústria do cacau
A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) alerta que a possível redução do prazo do drawback de dois anos para seis meses, em estudo pelo governo federal, pode acarretar em uma perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos. Além disso, a medida alerta para o risco de até 5 mil empregos serem afetados no setor.
O drawback é um mecanismo que permite a suspensão de Tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens para exportação. A AIPC ressalta que a redução do prazo para seis meses causaria um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade, juntamente com as exigências fiscais do regime.
Impactos econômicos e produtivos
Dados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, tornando incompatível a proposta de redução do prazo vigente. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas na indústria processadora brasileira são importadas, sendo a maioria das operações vinculadas ao regime de drawback.
Sem esse mecanismo, a indústria perderia competitividade no mercado internacional e teria sua capacidade de processamento reduzida. Estima-se que a diminuição do prazo poderia resultar em uma redução de moagem entre 10% e 20%, além de um aumento da ociosidade industrial para mais de 35%.
Previsões para os próximos anos
No horizonte de cinco anos, a medida poderia resultar em uma perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões – o equivalente a até R$ 3,5 bilhões. Além disso, a redução da atividade industrial poderia levar a uma queda na demanda por amêndoa nacional, afetando diretamente a base produtiva.
A presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, destaca que a indústria brasileira de cacau possui uma capacidade instalada de aproximadamente 275 mil toneladas, mas operou com cerca de 30% de ociosidade em 2025, processando cerca de 195 mil toneladas.
Possíveis consequências econômicas e trabalhistas
Estudos indicam que a medida proposta também poderia resultar em uma retração da atividade econômica, redução das exportações e pressão inflacionária devido ao aumento dos custos da matéria-prima. O economista chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Joao Gabriel Pio, alerta que a medida tende a elevar custos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a produção e a competitividade da indústria, o que resultaria na perda de postos de trabalho.
Para a AIPC, o enfrentamento da queda no preço do cacau exige instrumentos adequados e diálogo colaborativo entre os diferentes elos da cadeia produtiva. A entidade sugere a utilização de mecanismos como preço mínimo, política de estocagem, crédito direcionado e ampliação do acesso a mercados para apoiar os produtores de cacau no Brasil.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
