Imposto de importação causa divergências na indústria de data centers

Indústria diverge sobre tributação de importação para data centers

O Projeto de Lei 278/26, que traz o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), tem gerado divergências na indústria. Enquanto entidades ligadas à produção nacional apoiam o aumento do Imposto de importação como forma de fortalecer a cadeia produtiva, associações do setor digital alertam para a possível perda de competitividade do Brasil na infraestrutura de data centers.

A Resolução 852 da Camex, que elevou alíquotas de importação para bens classificados como BK e BIT, tem sido o ponto central do debate, mobilizando fabricantes locais, empresas de tecnologia e associações setoriais. Essa divergência reflete uma disputa sobre a melhor estratégia para equilibrar proteção industrial e desenvolvimento tecnológico.

Redata e política industrial

O Redata, regime especial para serviços de data centers, foi absorvido pelo PL 278/26, que está em tramitação acelerada. Isso ocorre em MEIo às discussões sobre políticas industriais e incentivos fiscais para o setor de tecnologia da informação.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defende o Redata, mas afirma que é essencial que o incentivo contribua para o fortalecimento da produção nacional, sem restringir o comércio exterior. A entidade destaca a importância de evitar o que chamam de “extrativismo digital”.

Reação das empresas de tecnologia

A Resolução 852 da Camex causou reações das empresas do setor digital e da infraestrutura tecnológica. Associações como ABDC, ABES, Brasscom e Movimento Brasil Competitivo criticaram o aumento das alíquotas de importação, alegando que a medida sem coordenação com o Redata pode comprometer a competitividade nacional no mundo digital.

Essas entidades alertam para os impactos negativos que a elevação das alíquotas pode gerar para setores estratégicos, afetando a competitividade do país na área digital. Eles apontam que a infraestrutura de data centers depende de equipamentos especializados e que mudanças na tributação podem elevar custos operacionais.

Fabricantes nacionais defendem proteção à cadeia produtiva

Em resposta às críticas, a Abinee destaca que os equipamentos produzidos no Brasil possuem alto padrão tecnológico e são fabricados por marcas reconhecidas internacionalmente. A entidade ressalta que a produção nacional segue padrões globais e tem capacidade para atender parte significativa da demanda dos data centers.

Os fabricantes nacionais argumentam que a política industrial deve equilibrar a abertura comercial com o estímulo à indústria local, para evitar uma dependência excessiva de produtos importados.

Uso do ex-tarifário como alternativa

A Abinee sugere o uso do regime de ex-tarifário como uma alternativa para reduzir os impactos do aumento do Imposto de importação. Esse mecanismo permite a redução temporária das alíquotas para bens de capital, informática ou telecomunicações que não tenham equivalente nacional.

Essa alternativa garante que empresas possam importar equipamentos específicos quando necessário, sem prejudicar projetos tecnológicos ou investimentos.

Disputa entre modelos de desenvolvimento

A discussão sobre o Imposto de importação para data centers reflete visões distintas sobre o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro. Enquanto associações de tecnologia defendem maior abertura comercial e incentivos para a infraestrutura digital, fabricantes nacionais e representantes da indústria eletrônica sustentam que políticas de proteção são necessárias para fortalecer a produção interna.

A implementação do Redata e a tramitação do PL 278/26 devem manter o tema em destaque nos próximos meses, em MEIo a políticas industriais voltadas à inovação e estímulo aos investimentos em serviços de data center.

Impacto para o mercado de data centers e tecnologia

O aumento do Imposto de importação e o debate em torno do Redata coincidem com um momento de crescimento da demanda por infraestrutura digital, impulsionado pela expansão da computação em nuvem e serviços online. Empresas do setor alertam que decisões tributárias podem afetar a viabilidade econômica de projetos e a atração de investimentos estrangeiros.

Enquanto isso, a indústria nacional busca ampliar sua participação na cadeia produtiva, defendendo políticas que incentivem a fabricação local de equipamentos tecnológicos.

Próximos passos do projeto e da política industrial

Com a tramitação do PL 278/26 em regime de urgência, o debate sobre o Imposto de importação para data centers deve avançar no Congresso Nacional, acompanhado pelas discussões sobre incentivos fiscais e políticas industriais. A construção de um modelo regulatório equilibrado continuará sendo um desafio para o setor de tecnologia no Brasil, enquanto entidades e fabricantes buscam encontrar um consenso sobre a melhor estratégia para o desenvolvimento tecnológico do país.

Fonte: Receita Federal