Empresas se preparam para emitir notas fiscais com IBS e CBS a partir de 2026
As empresas brasileiras estão se preparando para uma grande mudança tributária que será implementada a partir de 2026. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, as empresas deverão ajustar seus sistemas para emitir notas fiscais com o destaque obrigatório de IBS e CBS.
A Nota Técnica 2025.002, versão 1.33, adiou as regras de rejeição referentes a IBS e CBS para “Implementação futura”. Isso significa que o preenchimento desses campos continua obrigatório, mas a rejeição por inconsistência técnica não ocorrerá em janeiro.
A CEO da PKF BSP, Taís Baruchi, ressalta a importância da fase de estabilização técnica que está acontecendo. Segundo ela, as empresas têm a oportunidade de identificar falhas de integração, inconsistências de parametrização e problemas de leitura de XML antes da entrada em vigor das novas regras em janeiro.
Um dos pontos cruciais é a correta classificação tributária da operação, representada pelos códigos CST e C-ClassTrib, que determinam como o IBS e a CBS devem ser destacados. Caso haja incorreções nessa classificação, a nota fiscal poderá ser rejeitada a partir de 5 de janeiro.
Adaptação na emissão de notas fiscais eletrônicas e de serviços
Para a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços), o processo de adaptação segue um cronograma específico. A Nota Técnica nº 04/2025 estabeleceu o padrão nacional para 2026, enquanto a Nota Técnica nº 05/2025 trouxe atualizações posteriores que devem ser incorporadas pelas empresas.
De acordo com Taís, a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é o ponto de partida para o enquadramento tributário no caso dos serviços. O governo disponibilizou uma Tabela de Correlação NBS para auxiliar as empresas na correta classificação dos serviços e no cálculo dos Tributos no novo modelo.
A recepção de notas de entrada também é um ponto de atenção, especialmente para empresas que utilizam importadores automáticos de XML. Mesmo que o destaque de IBS e CBS não tenha efeito financeiro em 2026, é essencial que os sistemas reconheçam os novos campos para evitar falhas de leitura e problemas na emissão de notas de devolução.
Ferramentas de suporte e validação
Para auxiliar as empresas nesse processo de adaptação, o governo disponibilizou duas plataformas oficiais: a Calculadora de Tributos da Receita Federal, que permite simular o cálculo do IBS e da CBS, e o Validador Conformidade Fácil, do ENCAT, que verifica a consistência do XML antes do envio. Essas ferramentas ajudam a identificar falhas e ajustar os sistemas com segurança.
Mesmo com a flexibilização temporária da validação técnica, é importante ressaltar que o destaque de IBS e CBS continua obrigatório e a classificação tributária correta é fundamental. A tolerância temporária não elimina o risco de rejeição automática das notas fiscais no futuro.
Preparação e ajustes finais
Taís destaca que dezembro e janeiro devem ser utilizados para ajustes finais nos sistemas, revisão de cadastros e treinamento das equipes, garantindo que a entrada plena da obrigatoriedade das novas regras ocorra sem impacto operacional.
A correta adaptação dos sistemas e a classificação tributária adequada serão essenciais para evitar possíveis rejeições de notas fiscais a partir de 2026. A preparação e o treinamento das equipes serão fundamentais para garantir a conformidade com as novas exigências fiscais do país.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
